Todos pela segurança

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública conseguiu a proeza de obter a aprovação de 461 dos 513 deputados federais. A raríssima convergência uniu provisoriamente adversários difíceis de conciliar, desta vez substituindo costumeiras hostilidades por inaudita compreensão mútua.

Duas fortes razões, uma complementar à outra, podem ter determinado o bom resultado obtido com autoria do Executivo, ao enviar o texto final. Uma delas, possivelmente a de maior peso, é a necessidade de recuperar parte da arranhada imagem dos congressistas, em preocupante ano eleitoral.

A outra, relacionada à primeira, trata de outro imperativo, ainda mais categórico, o método de trabalharem todos juntos em busca de soluções. Enviada ao Congresso pelo governo Lula, a PEC tem como maior meta arejar a política de integração das polícias em todas as cinco regiões do país.

Como convém a uma democracia representativa, houve debate, algo a celebrar efusivamente, pois as leis costumam ter votações previamente combinadas. De um lado da corda, em hipotético cabo de guerra, um grupo fez força por uma maior independência dos Estados, conferindo autonomia aos governadores.

Do outro, protagonizado pelo PT, afinal vencedor, tratou-se de fortalecer mecanismos para harmonizar ações dos entes federativos. A alteração de dispositivos da Constituição visa reorganizar os instrumentos de prevenção e repressão ao crime organizado como inimigo do Estado brasileiro.

A ideia é a de recrudescer as penas de condenados, como forma de inibir as práticas viciosas de homicídios, tráficos e outras infrações. Mas a despeito do momento auspicioso, é possível supor armadilhas para as quais se deve chamar a atenção ao Plenário Ulysses Guimarães.

Uma delas diz respeito a uma compreensível abstração, como se a lei fosse capaz de, per si e por mágica, produzir uma nova realidade autoimune. Em consequência, os representantes do povo precisam ficar espertos para não voltarem a colidir, pois o bem geral é o valor maior, e não as diferenças.