Tribunal da paz doméstica

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia promoveu mais uma inestimável contribuição em busca da paz nos lares, ao inaugurar a 5ª. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Salvador, sediada na Casa da Mulher Brasileira, agregando ao estabelecimento sediado na avenida Tancredo Neves a força do poder judiciário, como tática eficiente de aplicação da lei a todo aquele incapaz de conter seus ímpetos e baixos instintos.

A nova unidade desvela a dedicação de uma desembargadora em especial, abnegada em prol da causa de defesa do melhor convívio, Nágila Maria Sales Brito, saudando especialmente a criação do equipamento, contando com total apoio da presidência da corte decana das américas e também uma das mais atuantes do país no sentido de labutar pela alteração do atual paradigma de frequentes ataques motivados por questão de gênero.

?Serão acolhidas denúncias previstas na Lei nó. 11.340/06, mais conhecida por “Maria da Penha”, com todo apoio à magistrada responsável por assumir a liderança da equipe de servidoras com o objetivo de punir, de acordo com o previsto na legislação, todo aquele flagrado ou tendo comprovada atitude indisciplinada com efeitos danosos para a integridade física, moral, psicológica ou financeira das vítimas, com respaldo de inquérito policial.

A estratégia de ampliação, tão relevante em um país onde a banalização do mal produz feminicídios com frequência inaceitável, está nos planos da atual presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, alcançando a marca de 10 varas especializadas, acrescentando às cinco de Salvador, mais duas em Vitória da Conquista, no Sudoeste; além de Juazeiro, no Vale do São Francisco; Camaçari, na região metropolitana da capital, e Feira de Santana.

Ao considerar emergencial e necessária a expansão da rede de atendimento judiciário à mulher sob ataque, mais cinco varas criminais ganharam competência para acolher as demandas em Alagoinhas, Barreiras, Teixeira de Freitas, Lauro de Freitas e Porto Seguro.