Tribunal em ação

Para um consequencialista, a ação será boa se o resultado do feito, acrescido do fato de ter sido realizado por unanimidade do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, desatando os nós referentes à Ponte Salvador-Itaparica.

Mais além de desobstruir obras do equipamento, permitir para a nova economia baiana, a sessão serviu para contextualizar a sociedade contemporânea, impulsionada pela revolução digital e pela globalização.

Nesse cenário, conforme defendido pelo presidente do TCE, Marcus Presídio, não há uma condição mínima de sobrevivência para uma administração pública tradicional, marcada por ações desmoralizadas, burocracia e judicialização intensa.

Os antigos trâmites são incompatíveis, em ritmo quelônio, em contrapartida ao armazenamento de dados gigantesco; a instantaneidade nas comunicações e a inovação incessante como motor de um novo mundo inconciliável com lentidão.

O desenho completo e fadado a unir a tradição e a confiabilidade da instituição com a inquietação típica dos técnicos de informática vai resultar em novos horizontes para a melhor prestação do serviço à cidadania.

Neste viés, os cortes de contas revisitaram uma missão a abraçar, a busca por consenso, habituando-se a intermediar impasses entre entes públicos e privados como foi ilustrativo o debate entre governo e comércio.

O resultado obtido na estreia da Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos abre uma seara para tornar-se um hábito a mediação, buscando pacificar pontos divergentes, desafogando a pauta nas varas de justiça.

As cortes de contas são órgãos de controle por excelência, ocupam o protagonismo ao buscar o consenso, intermediando impasses e ajudando a Bahia a crescer, com devida cautela e necessidade responsabilidade dos gestores.

Que o denodo demonstrado pelos magistrados do TCE possa servir de exemplo multiplicador com o objetivo de fazer a justiça resolver com maior ceridade e prudência as questões conflituosas, confiando no entendimento geral.