Chapada Diamantina: 69 trabalhadores são resgatados de atividades análogas à escravidão

Duas operações da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) resultaram no resgate de 69 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em ações realizadas na Chapada Diamantina.

Ao todo, 45 pessoas foram encontradas em uma obra às margens da BR-242, no município de Seabra, e outras 24 em garimpos subterrâneos de extração mineral, em Novo Horizonte, ambas na Chapada Diamantina.

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Seabra

Em Seabra, os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 45 trabalhadores durante uma fiscalização realizada em um canteiro de obras destinado à construção de um empreendimento comercial voltado ao funcionamento de um ponto de apoio rodoviário e restaurante. A ação ocorreu em 25 de maio e identificou 55 pessoas em atividade no local.

Os fiscais encontraram alojamentos superlotados, sem privacidade e com instalações sanitárias inadequadas. Em alguns espaços, trabalhadores conviviam diretamente com materiais de construção, equipamentos e produtos químicos.

A fiscalização também constatou que a maioria dos empregados não tinha:

• registro em carteira;
• não havia controle formal de jornada;
• inexistiam programas de saúde e segurança do trabalho.

Além disso, foram verificadas situações de grave e iminente risco, como:

• instalações elétricas improvisadas;
• máquinas sem proteção adequada;
• escavações abertas sem sinalização e trabalho em altura sem medidas de proteção.
• segundo os auditores, as jornadas chegavam a aproximadamente 65 horas semanais, ultrapassando os limites previstos na legislação.

Os trabalhadores haviam sido recrutados em diferentes estados e transportados para a região da obra, passando a depender integralmente da estrutura fornecida pela empresa para moradia e alimentação.

Ao final da ação, os empregados foram afastados das atividades e receberam R$ 578.243,28 em verbas rescisórias, além de R$ 157.500 em indenizações por danos morais individuais. A Auditoria-Fiscal do Trabalho também determinou o embargo total da obra.

Novo Horizonte

Já nos garimpos de Novo Horizonte, os fiscais identificaram um sistema de remuneração considerado irregular. Os trabalhadores recebiam cerca de R$ 120 por semana, em um modelo conhecido como "feira", que, segundo a fiscalização, funcionava como salário disfarçado.

Muitos atuavam havia cerca de seis meses sem qualquer pagamento adicional relacionado à produção mineral.

Os depoimentos colhidos durante a operação apontaram ainda a existência de uma estrutura organizada de comando, com líderes de equipe e proprietários responsáveis pelas atividades. Para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a situação demonstrava subordinação dos trabalhadores, apesar de os vínculos serem apresentados como parcerias ou trabalho autônomo.

As equipes também encontraram:

• alojamentos improvisados em barracos de lona;
• sem acesso adequado à água potável ou condições mínimas de higiene;
• os trabalhadores permaneciam próximos às minas, expostos às intempéries e sem estrutura adequada de habitação.

Segundo a fiscalização, eles atuavam sem equipamentos de proteção adequados e eram submetidos a atividades em poços com até 100 metros de profundidade, sujeitos a soterramentos, quedas, contaminação por sílica e trabalho em espaços confinados.

Diante das irregularidades, a Auditoria-Fiscal do Trabalho caracterizou a submissão dos trabalhadores a condições análogas à escravidão, principalmente por condições degradantes de trabalho e, no caso da obra de Seabra, também por jornada exaustiva.

Todas as frentes de garimpo fiscalizadas foram interditadas, e os trabalhadores resgatados foram encaminhados para recebimento de verbas rescisórias, habilitação no seguro-desemprego especial e atendimento pela rede de assistência social.

As medidas administrativas para responsabilização dos envolvidos foram adotadas nos dois casos.