Abandonou o pet, vai pagar: projeto na Bahia propõe multa de até R$ 10 mil

O cerco contra o abandono de animais pode passar a ser mais rígido na Bahia, conforme projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia com novas regras que podem resultar em multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por animal abandonado, além de penalidades administrativas para pessoas físicas, empresas e até veículos usados no ato.

Segundo o texto, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), será considerado abandono qualquer ação voluntária de deixar um animal desacompanhado e sem cuidados essenciais, mesmo que de forma temporária e com intenção de não retornar.

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O projeto abrange abandonos em vias públicas, propriedades alheias, áreas rurais e unidades de conservação ambiental.

Entre as penalidades previstas, estão:

• Multa de R$ 5 mil por animal abandonado
• Acréscimo de R$ 1 mil se o abandono ocorrer em área de preservação ambiental
• Dobro da multa caso o abandono resulte na morte do animal
• Suspensão da inscrição estadual de empresas reincidentes
• Responsabilização do condutor e proprietário do veículo usado no abandono

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em parceria com órgãos municipais e a Polícia Militar Ambiental. Imagens de câmeras, denúncias com provas, boletins de ocorrência e testemunhos poderão ser usados para aplicar as autuações.

O projeto também indica que os recursos arrecadados com a aplicação das multas serão destinados a fundos estaduais de proteção animal, voltados para abrigo, castração, atendimento veterinário e campanhas educativas. Ainda não há previsão para a votação da medida.