Aniversário do ECA: Coronel apresenta PL para crianças e adolescentes

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta quinta-feira, 13, um Projeto de Lei (PL) que tem o objetivo de fortalecer o papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Incluindo atribuições da Defensoria no ECA, a iniciativa fortalece ainda mais o acesso dos menores à Justiça de maneira gratuita. A apresentação do documento ocorre no mesmo dia em que o Estatuto de Criança e do Adolescente completou 33 anos.

De acordo com o projeto, a Defensoria Pública defenderá os interesses do público do Estatuto no que disser respeito à guarda, adoção, pensão alimentícia, violência doméstica e outros aspectos. O Projeto garante também a atuação da Defensoria Pública quando o menor for infrator.

Em suas redes sociais, Angelo Coronel destacou que o PL de sua autoria oficializa um trabalho que a Defensoria sempre fez em relação à proteção da criança e do adolescente.