Após vetos, categoria dos motoristas de aplicativo promete atos

O diretor do Simactter (Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, Condutores de Cooperativas e Trabalhadores Terceirizados em Geral da Bahia), Átila Santana, mais conhecido como Átila do “Congo”, criticou o prefeito ACM Neto após os vetos à lei que regulamenta o transporte por aplicativos na capital baiana.

“Com esses vetos, nós ficamos à mercê do cadastro da prefeitura. Se ela demorar para fazer esse cadastramento, milhares de trabalhadores poderão ficar sem trabalhar. O secretário de Mobilidade Urbana Fábio Mota já disse que não tem como fiscalizar e organizar isso. Neto tirou a identificação do usuário e permitiu dupla punição, isso não é veto técnico, é perseguição política”, afirmou.

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Santana ressaltou que do início do ano até agora, o presente mês, foram praticados 1.322 crimes contra motoristas por aplicativo, e que a identificação do usuário seria crucial para dar reduzir esses números. Ele disse também que na próxima semana a categoria fazerá manifestações e que cobrará dos vereadores a derrubada de todos os vetos.

Já o presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Denis Paim, disse que a maioria dos vetos foram bem aplicados pelo prefeito. “Com exceção do veto que permitia o uso das vias exclusivas para os táxis, que foi um direito conquistado pela categoria na Lei e que vamos lutar para manter, foram vetos importantes, que foram pontuados pela categoria dos taxistas para melhorar o texto”, ressaltou Paim.

Empresas se manifestam

Por meio de nota, a plataforma de transporte por aplicativo Uber afirmou que “ainda estuda como as novas regras impactarão os serviços da empresa na capital baiana, mas segue em sua missão de oferecer uma opção confiável e acessível de mobilidade para todos”.

A empresa destacou que “qualquer eventual mudança na nossa operação será comunicada a motoristas parceiros e usuários por meio dos nossos canais oficiais. A Uber segue à disposição do Poder Público para continuar contribuindo com as discussões sobre o futuro da mobilidade de Salvador”.

A plataforma 99 PoP pontuou que "com os vetos publicados ontem no Diário Oficial, a prefeitura de Salvador ajustou alguns pontos que burocratizavam a atividade de transporte remunerado individual de passageiros na cidade”. Ressaltou “porém, que ainda há questões que precisam ser debatidas. A exclusão do prazo para os motoristas se adequarem à nova lei, por exemplo, coloca todos os condutores como ‘irregulares’ de imediato e vai na contramão das boas práticas de capitais como São Paulo, Fortaleza, Campo Grande, Vitória. A 99 segue aberta ao diálogo com a Secretaria de Mobilidade Urbana para construir uma solução que seja benéfica para a cidade”.

Novo projeto

A relatora do Projeto de Lei do Executivo na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a vereadora Lorena Brandão (PSC), revelou que, após a votação dos vetos na CMS, ela enviará um Projeto de Lei sobre os pontos vetados. “O mais importante é garantirmos que o motorista continue trabalhando enquanto a Semob não se manifestar quanto à fiscalização e a vistoria. Assim que votarmos os vetos, eu darei entrada em um Projeto de Lei que, entre outros pontos, conterá artigos permitindo que veículos 0 km não passem por vistoria e com normas sobre transportes de animais”, revelou Lorena.

A vereadora disse que os vetos mais complicados são os que retira a obrigatoriedade da identificação fotográfica do passageiro e o que desvincula da outorga onerosa o valor para vistoria. “Minha interpretação é de que a Lei Geral de Proteção de Dados não inviabiliza o uso de identificação na plataforma. Isso é uma questão de segurança pública, sem essa identificação o motorista fica vulnerável. A retirada da vistoria da outorga é um problema. Precisamos saber quem pagará por essa forma de fiscalização? E por vezes o motorista não dirige para apenas um aplicativo, com o valor incluído na outorga isso seria mais simples de ser pago”, explicou Lorena.