'A gente precisa lutar diariamente pela boa informação', diz Curvello

O secretário de Comunicação do Estado, André Curvello, que vai participar do seminário “Os desafios da comunicação em uma era de desinformação e ataque à democracia”, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, concedeu entrevista nesta quinta-feira, 1º, ao programa Isso é Bahia, da rádio A TARDE FM.

Um dos temas abordados, segundo Curvello, será o avanço das Fake News no Brasil e como fazer para combatê-las em meio às incertezas e oposição ao PL das Fake News, que tramita no Congresso Nacional.

“Eu acho que a gente precisa lutar diariamente pela boa informação. Quanto a essa questão, existe um projeto hoje tramitando no Congresso Nacional, que na verdade tem origem em 2020. Ali se instalou uma CPI das Fake News, à época presidida pelo senador Ângelo Coronel e relatoria da deputada Lídice da Mata, quando o Supremo já começava a mostrar uma atuação mais contundente em relação às Fake News…mas, recentemente, tivemos aquele advento absurdo nas escolas, sejam elas públicas ou privadas, e que despertou de novo a atenção do Congresso, que volta com o PL das Fake News.

Sobre o que já se conseguiu de efetivo na campanha contra as Fake News no país e o que há de efetivo no Projeto de Lei, Curvello disse que defende que a proposta deveria ter outro nome.

“Primeiro, eu acho que esse PL não deveria ser chamado de PL das Fake News. Na verdade, é um marco regulatório das plataformas digitais e das redes sociais. E a gente deve encarar isso de uma forma bastante madura. O texto do projeto tem em seus primeiros parágrafos que é vedado qualquer tipo de censura, de redução da liberdade de expressão. Então, esse PL teve esse nome, que eu acho que deveria ser PL da Verdade, da boa comunicação, ele foi atacado pelos adversários do projeto utilizando a censura como uma maneira, forma ou caminho de combater esse projeto de lei”, disse o secretário.

“Não tem censura, é apenas o início de uma discussão da criação de um marco regulatório, como está fazendo os Estados Unidos, a Europa…O que se quer é verdade. Esse projeto precisa ser aprimorado? Precisa. Mas ele precisa ser iniciado e a gente precisa ter sim uma regulação”, completou.

Não é justo que essas plataformas, essas gigantes digitais lucrem bilhões anualmente e não tenham nenhuma responsabilidade sobre o seu trabalho. E as pessoas confundem a liberdade de expressão com liberdade de agresão e o projeto delei está claro quando cita o combate à pedofilia, a qualquer tipo de atitude que atinja o estado democratico de direito, e deixa claro que não vai tolerar qualquer tipo de violência. É isso que o projeto quer, é ter uma rede social sem violência, saudáveis, democráticas, que as pessoas se expressem livremente, mas sem agredir, sem atingir a reputação alheia, seja ela das pessoas públicas, iniciativa privada. Isso que está se discutindo, o quão danoso é esse tipo de comportamento de promover fake news.