Alba aprova PL que isenta carros elétricos de IPVA

Sem contravenção da bancada de oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que isenta carros elétricos do IPVA [Imposto sobre a propriedade de veículos automotores], nesta terça-feira, 5.

A matéria foi encaminhada à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), no dia 9 de outubro, após acordo com a montadora chinesa BYD. A proposição, no entanto, ficou travada na Alba por um mês. A justificativa para o entrave deve-se a uma emenda protocolada pela oposição que pede a isenção, para além dos carros elétricos, também de veículos híbridos.

Durante votação nesta tarde, os deputados estaduais optaram pela rejeição da emenda apresentada pela bancada. Apesar da recusa, os parlamentares opositores se juntaram a base governista e deram aval para aprovação da matéria.

O projeto encaminhado pelo Executivo prevê isenção de até R$ 300 mil a todos os carros elétricos. De acordo com a proposição, a matéria também determina que os veículos de valor superior ao determinados deverão pagar o tributo com alíquota fixada em 2,5%, abaixo dos 3% outorgados a veículos dessa mesma faixa de preço, mas movidos a combustíveis fósseis.

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), explicou a proposta. "Estimula a aquisição de carros elétricos exatamente nessa linha de proteção do meio ambiente. São carros que, abaixo de R$ 300 mil, estão se anistiando o IPVA e dando, inclusive, um desconto para valores acima disso", disse.

E acrescentou: "[...]. Na realidade, isso há um desconforto jurídico, porque os carros híbridos, uma pequena parte é de propulsão elétrica, a outra grande parte é de combustão de energia fóssil. Então, isso daria um problema muito grande do ponto de vista jurídico”.

O projeto agora segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).