Alba: CCJ pode votar mais de 30 projetos nesta semana

As comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estão com pautas cheias de projetos a serem votados nesta semana entre os dias 29 de abril e 3 de maio. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerado o colegiado mais importante do Parlamento, por exemplo, tem mais de 30 projetos em pauta para votar.

Dentre as proposições que serão apreciadas pela CCJ, que se reúne na terça-feira, 30, estão o PL que cria o serviço telefônico “Disque Dependente Químico”, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), e o que institui o Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida, de José de Arimateia (Republicanos).

Os integrantes do colegiado deverão ainda votar o projeto que estabelece a responsabilidade civil dos estacionamentos nos estabelecimentos comerciais, da deputada Fátima Nunes (PT), e o que prevê a concessão gratuita de ingressos esportivos à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de Pancadinha (SD).

Já a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA também terá agenda cheia na terça. No total, são oito requerimentos previstos para serem votados – a maioria para a realização de audiências públicas.

Entre os debates, estão o tema sobre a “Juventudes Negras e Segurança Pública”, “O papel do Ministério Público Brasileiro na implementação das APACs”e o programa “Bahia pela Paz”.

Ainda na terça, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da ALBA, tem dois requerimentos de audiências públicas para votar. Os dois de autoria da deputada Olívia Santana (PC do B), presidente do colegiado: uma audiência para debater O papel da Coordenação pedagógica no desenvolvimento da Educação e outra para discutir a Regulamentação da atividade dos motoristas de Aplicativos e as plataformas. Dois projetos de lei também serão apreciados.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle vai analisar a prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do exercício de 2022 e do Tribunal de Contas do exercício de 2021.

Por fim, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo vai colocar em discussão e votar a proposta de Robinson Almeida de instalar outdoor requerendo a instalação da CPI da ViaBahia.