Após audiência pública, Câmara estende para dia 27 prazo para emendas

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 9, no Plenário Cosme de Farias para debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

A matéria do Executivo Municipal foi à Casa para avaliação e aprovação (PLE-269/2023) dos vereadores. O presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), presidiu a audiência e afirmou que o debate é necessário para trazer transparência às contas da Prefeitura.

“Analisamos os números da LDO e da LOA e, se necessário, solicitamos os ajustes. É nosso papel fiscalizar como a Prefeitura está gastando e onde são feitos os investimentos”, pontuou o vereador.

Daniel Alves convocou a população a procurar os vereadores para sugerir emendas à LOA. A matéria deve ser votada na Casa no final de dezembro, no encerramento das atividades do Legislativo Municipal. Até o dia 27 de novembro, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto da LOA, incluindo as sugestões dos cidadãos.

A LOA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estima receita e fixa despesa para um exercício financeiro. A proposta orçamentária para o exercício de 2024 estima receita e fixa despesa no montante total de R$ 11.774.458.000,00 (onze bilhões, setecentos e setenta e quatro milhões, e quatrocentos e cinquenta e oito mil reais).

O orçamento apresenta um crescimento de 14,5% em relação ao montante deste ano. Comparando com a LDO de 2024, que previa R$ 10,7 bilhões, o aumento é de 10%.

O secretário da Casa Civil Municipal, Luiz Carreira, destacou que o diferencial da LOA-2024 é a destinação de um percentual relevante dos recursos para investimentos.

“Essa é uma marca importante dessa gestão, que conseguiu alavancar esses recursos. A LOA aponta para investimentos importante tanto na área social como na infraestrutura. O prefeito Bruno Reis, cada vez mais, amplia o retorno dos impostos em ações para a população, seja na área de educação, obras e saúde”, pontuou.

Orçamento

A vereadora e membro do colegiado de Finanças, Marta Rodrigues (PT), pediu uma revisão do valor previsto com as alienações. A vereadora mostrou que, no ano de 2022, foram arrecadados R$6 milhões de uma previsão de mais de R$100 milhões. A parlamentar pediu que o valor de 2024 seja aproximado da realidade já que os valores não têm alcançado a expectativa.

Com relação às despesas, Marta Rodrigues chamou a atenção para o aumento dos custos com pessoal, já que não houve aumento para os servidores. De acordo com a vereadora, a renúncia fiscal do sistema de transporte apresenta deficiências que precisam ser resolvidas.

A vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) participou da audiência pública e pediu que a Prefeitura simplifique a apresentação da LOA nos próximos anos.

“Se nós, vereadores e vereadoras, temos dificuldade de entender, imagine o cidadão. Tem que ser algo fácil. A gente precisa transformar isso em algo mais público, fácil e transparente”, disse. Ela sugeriu a apresentação de um comparativo de ano a ano para facilitar o entendimento.