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Assim como Adolfo, Rosemberg frisa que PEC não garante novo mandato
Declaração corresponde a decisão do STF que considera inconstitucional três mandatos consecutivos
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT), corroborou com as declarações do presidente Adolfo Menezes (PSD) sobre a PEC da Reeleição não garantir um terceiro mandato ao pessedista.
“[Isso não garante um terceiro mandato para Adolfo Menezes] porque o STF [Supremo Tribunal Federal] pacificou o assunto no dia 7 de janeiro e a nossa eleição foi no dia 1º de fevereiro de 2021. Então, já estava sob a nova legislação”, disse o petista, em conversa com a imprensa.
A Suprema Corte considerou, em janeiro de 2021, como inconstitucional a recondução de um mesmo presidente legislativo por três mandatos consecutivos. O dispositivo que firmou o entendimento dos ministros foi o artigo 30, parágrafo 4º, da Constituição estadual, que à época, foi o de Roraima.
Para Rosemberg, um novo mandato de Adolfo só será possível, caso haja uma alteração nos dispositivos do Congresso Nacional ou do STF. Nesse sentido, ele considera legítimo a recondução do político ao cargo.
“Se houver uma alteração no Congresso Nacional ou se houver uma alteração no STF que possa permitir uma outra reeleição de Adolfo, eu acho que ele tem legitimidade. Eu até cheguei a brincar e dizer que ele teria o meu voto em uma possível eleição”, contou o líder governista entre risos.
A proposta de Emenda Constitucional n° 172/2023, que será votada nesta terça-feira, 19, de autoria do ex-presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), modifica os dispositivos de reeleição de membros da Mesa Diretora da Alba.
Para ser aprovada na Casa, a PEC necessita, de pelo menos, 38 dos votos favoráveis dos deputados, o que corresponde a três quintos das cadeiras. Caso tenha o aval dos parlamentares, ela tem efeito imediato sobre a Constituição baiana.
O petista, inicialmente, impôs empecilhos para que a proposta tramitasse na Casa. Durante a coleta de assinaturas, dos 63 parlamentares na Alba, 46 assinaram o pedido, exceto alguns membros da bancada do PT, como o próprio Rosemberg.
