Câmara mantém incentivos fiscais que favorecem BYD na Bahia

Após votação dos destaques da PEC da Reforma Tributária, que havia sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, os parlamentares mantiveram os incentivos fiscais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país até 2032. A medida beneficia, por exemplo, a instalação da fábrica da BYD na Bahia.

O trecho havia sido retirado na primeira passagem do projeto pela Casa, mas foi devolvido à proposta no Senado e, até o momento, mantido pelos parlamentares. Após a votação dos destaques, a proposta segue para promulgação do presidente Lula.

O benefício só se aplicará a empresas que produzirem veículos elétricos ou “flex”, quando aceitam combustíveis fósseis e biocombustíveis ao mesmo tempo. Além disso, as montadoras que desejem o incentivo devem começar a produção nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até o dia 1º de janeiro de 2028.

A votação da PEC teve, no primeiro turno, placar foi de 371 votos a favor e 121contra. O mínimo para aprovação eram 308 votos. No segundo turno, foi de 365 a 118.

No destaque de incentivos,o placar foi de 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções. A Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária. A votação levou quase três horas.

Armas e regimes específicos

A Câmara também rejeitou destaque do PL que pretendia excluir da reforma tributária a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. A cobrança do tributo, que incidirá sobre bens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, foi mantida por 326 votos a 161.

Por 445 votos a 29, os deputados também rejeitaram destaque do PSOL para retirar o limite de 1% sobre o valor de mercado a alíquota do imposto seletivo sobre petróleo e minerais. O item teve duas abstenções.

O plenário também rejeitou a reinstituição de regimes específicos (definição de imposto após a reforma) para alguns setores da economia. Incluídos pelo Senado, eles foram retirados do texto pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Por 370 votos a 62, a Câmara rejeitou o regime específico para serviços de saneamento e de concessão de rodovias.

Por 437 votos a 10, a Câmara derrubou destaque do PL para alterar a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, que será arrecadado por estados e municípios. O texto do Senado determinava como critério de distribuição a arrecadação média dos entes federativos entre 2024 e 2028. No parecer de hoje, o relator Aguinaldo Ribeiro retirou o tem do texto, o que deixará a repartição para uma lei complementar.

Os deputados, no entanto, reinstituíram na reforma tributária a elevação do teto do salário dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil, a mesma remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Retirado do texto por Aguinaldo Ribeiro, o item, incluído na reforma pelo Senado, retornou à PEC por 324 votos a 142. Caberá às prefeituras e aos governos estaduais enviar leis para elevar os salários, o que gerará pressão sobre as contas públicas locais.