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Bahia
Candidato do PSOL pede cassação da candidatura de ACM Neto
Ação alega falsa autodeclaração racial do candidato ao governo e da vice Ana Coelho
Uma ação peticionada pelo estudante de direito e candidato a deputado federal pelo PSOL, Jorge X, pede a cassação da candidatura da chapa de ACM Neto (União Brasil) e da vice Ana Coelho (Republicanos), alegando falsa autodeclaração racial.
O candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, União Brasil), e a vice, Ana Coelho (Republicano) se declararam pardos à Justiça Eleitoral. A justificativa da ação é pela necessidade de verificação prévia, universal e presencial da validação ou não das autodeclarações dos requerentes de registro de candidatura como pessoa negra.
Os procedimentos de heteroidentificação fenotípica por comissões/bancas estão presentes e em consolidação em concursos públicos, inclusive do Judiciário, e em processos seletivos para ingresso na graduação e pós-graduação da maioria das instituições públicas de ensino superior brasileiras.
Tais normas coíbem fraudes, burlas e irregularidades e já foram reconhecidos pelo Judiciário como exigência razoável; além disso, são imprescindíveis para a eficiência das cotas raciais.
"Para se matricular em universidades e se inscrever em concursos públicos para juiz, professor, médico, policial ou técnico, exige-se a heteroidentificação, então, não teria motivo de não se exigir o mesmo de quem concorre para Governador, vereador e deputado. São casos recorrentes que observamos país afora", assevera Jorge X.
A declaração falsa de etnia pode ser considerada abuso de poder, visto que a candidatura que, porventura, estivesse fazendo uso desta falsa declaração, além de estar comprometendo a lisura e retidão que deve nortear o processo eleitoral, especificamente no pleito de 2022, pode estar se locupletando de verbas destinadas às candidaturas negras, conforme fundamentação supra.
"Não se trata de nada pessoal contra o ACM Neto e a vice Ana Coelho, e sim para todo e qualquer candidato que se arvorar em usar as políticas afirmativas para outros fins. A ação que protocolamos junto à Justiça Eleitoral é uma defesa à democracia, pois todo ato que atente contra a lei precisa de controle social sob pena de não torná-la efetiva", explica Jorge.
Por fim, a ação pede que se determine que as candidaturas representadas sejam submetidas a uma banca de heteroidentificação para avaliação das autodeclarações, ou ainda, que conceda prazo para os representados alterarem voluntariamente as mesmas.
