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Carballal pede que MP acione Bruno Reis por improbidade administrativa
Vereador avisou que a bancada de oposição na Câmara deve entrar com o pedido de impeachment do prefeito
A gestão do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), está sendo acusada de ter firmado um Instrumento de Transação Preventiva e Extintiva de Litígios com empresas de ônibus que atuam na capital baiana em dezembro do ano passado sem ter passado pelo entendimento dos vereadores da Câmara soteropolitana. Por esse motivo, o vereador Henrique Carballal (PDT) elevou o tom e pediu que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denuncie Reis por improbidade administrativa.
“A bancada de oposição tem que entrar com o pedido de impeachment do Prefeito de Salvador, mas independente disso, o Ministério Público, que tem conhecimento desse crime, com as suas prerrogativas, precisa, urgentemente, denunciar Bruno por improbidade administrativa” salientou Carballal ao site Bahia Notícias.
Carballal argumenta que o pedido se sustenta diante da falta de compromisso do prefeito soteropolitano de respeitar o que ficou acordado com o MP-BA e a Câmara sobre as regras para o transporte público na capital baiana.
“O Ministério Público, através da promotora Rita Tourinho, produziu, com a Prefeitura de Salvador, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, em que o Ministério Público e a Prefeitura de Salvador estabeleceram regras para o transporte público de Salvador com a chancela da Câmara, mas Bruno Reis descumpriu esse TAC, ao assinar outro TAC com as empresas, sem passar pela Câmara ou ser autorizado por ela, com o simples objetivo de evitar a cobrança da outorga onerosa. Portanto, com essa atitude, Bruno cometeu um crime de responsabilidade, e neste tipo de crime entre as penas está o impeachment, que é realizado pela Câmara. Ele precisa ser afastado, a bancada de oposição vai fazer o pedido, vou aguardar apenas a primeira reunião da bancada de oposição para pautar isso”, destacou o edil.
A reclamação já foi protocolada no MP-BA. De acordo com Carballal, o documento aponta que a gestão soteropolitana, por empréstimo, repassou a empresa Plataforma Transportes SPE S/A um crédito de R$ 73.921,162 e a Ótima Transportes de Salvador SPE S/A um crédito no valor de R$ 89.915,205,00. Com isso, a dívida já chega a R$ 163.836,366.
Outro ponto observado, é que a Câmara Municipal de Salvador (CMS) não foi consultada, de acordo com a legislação, para aprovar a suspensão de débitos das empresas oriundos de impostos.
O montante da dívida entre Plataforma S/A com a Prefeitura, destaca o documento, chega a R$ 121.899,166. Desse total, R$ 54.130.170, 52 é referente a impostos que a gestão municipal abriu mão sem consultar a CMS.
Já com a Ótima Transportes, a dívida junto ao município chega a R$ 170.253.865,12, com o valor de R$ 57.350.851,00 representando a quantia que o Executivo deixou de arrecadar aos cofres públicos sem a anuência do Legislativo municipal.
