Carlos Muniz volta a criticar manobra de Tinoco

A situação política na Câmara de Vereadores de Salvador continua sob estresse. O vereador Carlos Muniz (PTB) conseguiu ter acesso ao mandado de segurança impetrado com pedido de segredo de justiça pelo vereador Cláudio Tinoco.

A reportagem de A TARDE teve acesso ao processo 8042536-03.2022.805.0001, em trâmite na Quinta Vara de Fazenda Pública de Salvador. O argumento da ação é o ato 05/2022, no qual o presidente Geraldo Junior (MDB) convocou os pares para a eleição do próximo biênio, que ocorreu em 29 de março passado.

Para Carlos Muniz, “já restou clara a má-fé” de Tinoco e de seu advogado, Gustavo Britto, que pediram para a ação ficar em sigilo. “Isso é uma manobra manjada que conseguimos identificar e desfazer. Já solicitei à Procuradoria Parlamentar da Casa, na pessoa do professor Edvaldo Brito, que avalie a possibilidade de representar o advogado na OAB, por essa conduta que o próprio judiciário vem condenando”.

Quanto ao mérito da ação, Muniz diz que chega a ser ridícula a postulação. “Tinoco questiona apenas o ato de convocação para a eleição. Qualquer estagiário de Direito sabe que ainda que houvesse equívoco na convocação, isso foi prejudicado pois 39 dos 43 vereadores se fizeram presentes e participaram da eleição”, afirma.

Segundo ele, o próprio Tinoco questionou as alterações legislativas ocorridas na sessão de 23 de março, mas convalidou a convocação para a disputa, “tanto que todo mundo viu ele se dirigir à mesa e votar”. E acrescentou: “Nenhum vereador, dentre os presentes, tem legitimidade para impugnar a convocação, ainda mais Tinoco, que participou e votou no pleito”.

Para Muniz, como 39 vereadores estiveram presentes e participaram do processo eleitoral, inclusive o líder do Governo, vereador Paulo Magalhães Junior, o mandado de segurança está fadado ao insucesso. “Se houvessem outros argumentos eu até entenderia a ação como legítima, mas questionar a convocação é a mais pura prova de desespero”.

O atual presidente da Câmara, Geraldo Junior, informou que já pediu uma audiência com o juiz Marcelo de Oliveira Brandão, para que ele, bem como o procurador parlamentar Edvaldo Brito e o Procurador Chefe da Casa, possam “desmontar a tese de invalidade da eleição por suposta nulidade do ato de convocação”.

Para Geraldo Junior, que é advogado, não há nulidade se não for detectado o prejuízo. “Qual o prejuízo existente se 39 vereadores estiveram presentes e participaram do escrutínio?”, questionou o parlamentar.

O presidente Geraldo Junior aproveitou para desabafar sobre as críticas do vereador Duda Sanches (União Brasil), de que a Casa não estaria disponibilizando o vídeo da sessão de 23 de março.

“A assentada foi transmitida ao vivo na íntegra. O problema com a gravação, que já está sendo liberada pela diretoria parlamentar, ocorreu por problemas na rede elétrica da Coelba em 22 de março, que interferiu no servidor onde é feito o backup. Mas temos a gravação e vamos entregar como forma de comprovar, de uma vez por todas, que as alterações legislativas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Quando doutor Marcelo Brandão nos ouvir, com certeza Sua Excelência negará essa liminar. Assim como usaram de argumentos pueris na ADPF do STF, o mesmo fizeram perante o judiciário baiano”.

Ainda segundo Geraldo, “como a assunção da nova mesa só irá ocorrer em 1 de janeiro de 2023, não se justifica uma liminar antes da Câmara esclarecer o caso”. Ouvido, um procurador jurídico da Câmara, afirmou que o mandado de segurança “padece de uma falha grave, pois a petição inicial pede a anulação da eleição e deixa de incluir os vereadores eleitos na condição de litisconsortes necessários”. Segundo o advogado essa falha autoriza a extinção da ação”.