Chefe da Sefaz nega que programa incentive inadimplência: "empatia"

A facilidade que famílias e empresas terão para quitar suas dívidas com a Prefeitura de Salvador, através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que deverá entrar em vigor em dezembro, não irá incentivar a inadimplência, afirmou a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, em entrevista nesta quarta-feira, 29, ao Isso É Bahia, da Rádio A TARDE FM (103.9).

"Não é um incentivo à sonegação, porque quem paga os impostos em dia, já paga parcelado. Um pouquinho todo mês, ela cumpre as regras e tem as certidões, no caso de empresa, ou se precisar negociar o imóvel", justifica a chefe da Sefaz municipal.

Giovanna nega que o objetivo da fiscalização seja multar e punir e afirmou que o PPI dará 100% de descontos em juros e multas em caso de pagamento à vista, independentemente do valor do débito, 80% de desconto em juros e multas no caso de quitação dividida em 12 meses e 60% de desconto em caso de quitação em 24 meses. 

A chefe da Sefaz disse ainda que a medida é uma maneira de mostrar empatia por famílias e empresas que passaram por momentos difíceis nos últimos anos em decorrência da pandemia de covid-19. "Temos que ter sensibilidade. Em 2021, tivemos um ano inteiro de pandemia, com empresas sem funcionar de forma normal", justificou.

Para se inscrever no PPI, será preciso entrar no site da Sefaz municipal, consultar a dívida e decidir como vai pagar. Também é possível consultar a política pública em prefeituras-bairro e na sede da Sefaz, na Rua das Vassouras, nº1, no Centro Histórico.

Assista a entrevista completa:

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