CMS vai fiscalizar como valores de multa da Transalvador são aplicados

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), afirmou, nesta quarta-feira, 13, que os vereadores devem fiscalizar a aplicação da arrecadação das multas de trânsito na capital baiana.

No primeiro semestre deste ano, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) aplicou 233.787 multas, de janeiro a maio, totalizando uma arrecadação de R$ 35,2 milhões. Para o período, esta foi o maior valor conquistado através de multas por infrações de trânsito dos últimos quatro anos. Numa comparação com 2021, o aumento foi de 22,5%. Em apenas cinco meses a prefeitura arrecadou o dobro de três anos anteriores.

“Iremos instalar a Comissão de Transportes para promover uma fiscalização acurada nesse setor. Não somos contra as multas, mas é preciso avaliar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das penalidades e como esses valores arrecadados estão sendo aplicados e transformados em benefícios para o trânsito da capital, especialmente na educação no trânsito”, disse o chefe do Legislativo soteropolitano.

De acordo com o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os valores devem ser utilizados, exclusivamente, para instalação e manutenção de sistemas de sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

A legislação também estipula que "o órgão responsável deverá publicar, anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação".

Geraldo Junior destaca o papel pedagógico que a multa de trânsito precisa ter em sua aplicação e que a quantidade de cidadãos que reclamam das penalidades deve servir para que os vereadores observem essa questão em Salvador. “As multas não podem ter natureza fiscal, mas como um corretivo pedagógico aplicado pelo município, no exercício do seu poder de polícia. Mas a quantidade de reclamações que os cidadãos fazem deve ser objeto do maior propósito do Poder Legislativo que o de fiscalizar os atos do Poder Executivo, homenageando a limitação de poder dos entes federados”, concluiu Geraldo Júnior.