Comissão realiza audiência para debater preço dos combustíveis

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 19, Audiência Pública para debater a alta do preço dos combustíveis na Bahia, após a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na cidade de São Francisco do Conde.

A refinaria foi vendida em 2021 ao grupo Mubala Capital, fundo de investimento dos Emirados Árabes, pelo valor de R$ 1,65 bilhão. O preço de venda foi avaliado por especialistas como 50% do seu valor de mercado, de acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Requerida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), a audiência tem participação confirmada de um representante da Casa Civil do Governo Federal, do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, Jairo Batista, coordenador-geral do Sindipetro e Diogo Gonçalves Bezerra, Gerente de Comercialização no Mercado Interno da Petrobrás.

Também estarão presentes Evaristo Pinheiro, presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados e Valéria Amoroso Lima, diretora-executiva de Dowstream do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).

Venda da Refinaria

O baixo valor de venda foi motivo de audiência pública realizada em maio de 2021, também em requerimento protocolado pelo deputado Jorge Solla. Em maio deste ano, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, decretou o fim da política de paridade de preços e importação (PPI), mas a Acelen, empresa de energia criada pelo grupo Mubala, continua com um dos preços mais altos de todo o país.

A REMAN, refinaria que também foi privatizada no Amazonas, é o único Estado em que é superado. Vale ressaltar que derivados como diesel e gás de cozinha também são influenciados pela prática de preços das refinarias privatizadas e custam mais caro aos baianos e aos amazonenses.

O Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros também fizeram alertas à época e entraram com ações na justiça, denúncias no TCU, para chamar a atenção dos governantes e do Congresso Nacional para os prejuízos da privatização.

Diante do monopólio da Acelen sobre a RLAM, a Comissão agora quer analisar as limitações de uma empresa privada sobre a precificação de insumos que são essenciais para a sociedade.