"Defender a autonomia das mulheres é nossa bandeira prioritária"

Graduada em medicina e em seu segundo mandato, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) está prestes a assumir a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa. “Aguardamos a reabertura presencial da Casa”. Para ela, aumentar a representatividade e defender a autonomia das mulheres é sua “bandeira prioritária”. Ex-vereadora e ex-candidata a vice-prefeita de Salvador, Mansur admite “incertezas” na sucessão governista e adverte: “A base precisa ir unida”. Veja nesta entrevista também transmitida pela TV Alba (canal aberto 12.2 e 16 na Net) – e a primeira em homenagem ao mês da mulher.

A senhora é uma das entusiastas da política de regionalização da saúde do Governo da Bahia, mas ainda é grande a falta de hospitais e médicos em pequenas cidades do interior. Por que a regionalização da saúde ainda deixa a desejar?

Na verdade, o que a gente vê em relação aos médicos, ao déficit de médicos, é que eles estão muito concentrados nos grandes centros urbanos. E o que o governador Rui Costa procura fazer élevar medicina e equipamentos de ponta pra estimular esses médicos a se deslocarem para suas regiões.

E tem havido isso?

Tem havido. É claro que isso é muito dinâmico. Se a gente comparar com os principais países da Europa, temos um déficit muito alto de médicos e também da distribuição não só de médicos mas de fisioterapeutas, enfermeiros. Quando você cria hospitais, policlínicas, você termina ajudando também a fixar esses médicos nas suas regiões. E nós melhoramos muito. É uma marca do governo Rui Costa essa regionalização. Só que a gente precisa de muitas coisas. A saúde é sempre um direito de todos, mas tem um investimento altíssimo.

É uma área que ainda recebe muitas críticas.

Claro, porque os direitos são infinitos e os gastos também. Nós precisamos dosar onde investir, pra poder exatamente dar mais acesso às pessoas. Veja que você não tinha acesso há bem pouco tempo a programas de saúde da família, por exemplo. Isso já é uma realidade. E precisamos ampliar, melhorar, valorizar os profissionais da saúde da família. Precisamos ter o Governo Federal, que é o dono do cofre, parceiro. Um programa de saúde da família tem um investimento muito pífio do governo federal, com prefeitos tendo que compensar os custos com seus próprios recursos que muitas vezes são finitos. Isso também dificulta, porque a gente precisa entender que tem que dividir a saúde. A saúde é hierarquizada e começa na atenção básica, que é a mais importante. São medidas de prevenção, aquele clínico que está ali, aquele pediatra, aquele ginecologista que vai exatamente prevenir ou tratar uma hipertensão, uma diabetes, uma asma, uma diarreia. Isso precisa ter acesso em todos os grandes rincões da Bahia e do país.

Na área da educação, a senhora foi relatora do projeto de lei do Executivo já aprovado pela Assembleia que institui o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. Qual a importância desse programa?

Aliás, fui relatora de dois importantes programas. Um chamado Bolsa Presença, que estimula a presença do estudante em sala de aula. Por causa da pandemia e para salvar vidas, tivemos que, infelizmente– e aí apoiamos o governador Rui Costa –, fechar escolas, porque a Covidera uma doença totalmente desconhecida para a maioria das pessoas. E o Bolsa Presença garantiu R$ 150 para estudantes de famílias inscritas no CadÚnico e que estivessem contribuindo para fortalecer o vínculo com a escola. Isso se tornou, inclusive, permanente. E o programa Anísio Teixeira, de educação integral, que já está beneficiando 47 mil alunos. É um programa importante porque tem o objetivo de melhorar nossos índices, capacitar nossa juventude e tornar a escola num projeto de educação, arte, cultura, esporte, uma educação cidadã que seja civilizatória e prepare os nossos jovens para os grandes desafios do mercado de trabalho.

Já de sua autoria é o projeto de lei, também já aprovado pela Assembleia, que institui a Campanha de Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo na Rede Pública de Ensino da Bahia. Qual tem sido a efetividade dessa lei?

É preciso dizer que é uma bandeira prioritária do nosso mandato: aumentar a representatividade e defender a autonomia das mulheres. Esse é apenas um dos projetos que a gente colocou. A gente indicou ao governador a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência, somos a primeira procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativa...

A senhora se refere à Procuradoria Especial da Mulher, cuja proposta de criação também é de sua autoria. Já está instalada a procuradoria?

Foi aprovada no fim do ano passado e estamos aguardando a reabertura presencial da Assembleia.

E a senhora vai ser a primeira procuradora.

Fui escolhida como a primeira procuradora e temos três outras procuradoras adjuntas. A Procuradoria Especial da Mulher vai ser mais um organismo para receber e deliberar a órgãos competentes denúncias de violência, elaborar campanhas contra o preconceito, fazer dialogar, buscar doações e ter um papel de, ao recepcionar mulheres vítimas de violência, oferecer uma advogada, um psicólogo, um assistente social pra cuidar disso. Enfrentar a violência não é apenas aumentando as rondas Maria da Penha. É preciso começar na escola. A família precisa ter uma educação não machista, não sexista,e a escola tem que continuar esse trabalho, defendendo uma educação de solidariedade entre os gêneros. Não é possível mais no século 21 a mulher ainda ser tratada como objeto e não sujeito. E quando a gente trabalha a escola, a gente pode melhorar os índices de violência, além de gerar oportunidade. Hoje a maioria das pessoas é de mulheres. Mais de 40% dos chefes de família na Bahia é de mulheres. A gente precisa criar campanhas. As campanhas já existem, mas não existe a obrigatoriedade. Então, esse projeto que foi da nossa autoria e já é lei, a lei 14.452, obriga o Estado, a rede de ensino médio estadual a fazer todo ano um planejamento de campanha de empoderamento das mulheres, de enfrentamento ao machismo e à violência, com ações das quais participem pais, professores, alunos e alunas. É a nossa colaboração para um problema tão complexo que afeta a nós mulheres e a vocês homens. Pra ter uma sociedade civilizada e emancipada é preciso haver a solidariedade entre os gêneros.

A senhora é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. Como tem sido debater os temas de interesse do colegiado e da sociedade nessa área?

A gente vinha fazendo um trabalho muito rico nas quatro áreas e com a pandemia tivemos que debater grandes temas de forma virtual. Inclusive, fazendo parte de grupos de trabalho quando tivemos que suspender aulas. A Comissão de Educação teve que participar desse debate. A gente tinha a impossibilidade das aulas presenciais e, ao mesmo tempo, uma grande exclusão digital. Tive que fazer muitos debates em relação a isso, debates, às vezes, acalorados, mas sempre com a participação da Alba no encontro de soluções. Na cultura também tivemos inúmeros debates. Aliás, mais recentemente, a Comissão de Cultura – indicação de nossa autoria subscrita por todos os membros – indicou ao governador que crie um auxílio emergencial para trabalhadores e trabalhadoras do Carnaval impactados pela pandemia.

Já aceito pelo governo?

Nós indicamos e apresentamos na semana passada. Recebemos aqui João Jorge, do Olodum, pessoas da sociedade civil, o vice-reitor da UFBA, professor Paulo Miguez, com o manifesto “Carnaval é festa, trabalho e pão”. O investimento que o Governo do Estado faz em saúde e em segurança pública no Carnaval poderia – é a sugestão do manifesto que chegou a nós – ser utilizado comotransferência de renda para os trabalhadores e trabalhadoras impactados pela ausência do Carnaval, sobretudo os informais. Já na ciência e tecnologia a gente entende que aeconomia criativa é uma mola de desenvolvimento para a Bahia e o país. Investir em ciência, tecnologia e inovação a serviço de gente. Tem tanto talento na Bahia que, se capacitado, descoberto, visibilizado, ia gerar emprego e renda. Gosto muito de falar da mulher empreendedora e sobre a mulher negra, porque sou uma branca antirracista. Estava falando de Karine [Oliveira] que ganhou o prêmio Mulheres que Transformam com o projeto Wakanda Educação, que capacita negros e negras para empreender nos negócios. Também Iago Santos, que criou o aplicativo TrazFavela. Isso é economia criativa que vai ajudar sobretudo o desenvolvimento socioeconômico da Bahia. E fora serviços públicos, porque a gente defende os servidores e, você sabe, esse é um debate sempre eterno. Valorizar salários e debater possibilidades.

E sobre eleições, deputada, qual cenário a senhora vislumbra depois da saída de Jaques Wagner e da possível entrada de Otto Alencar na disputa pelo Governo do Estado?

Gera incertezas, mas veja: a política está nacionalizada. Temos hoje que criar uma frente democrática e progressista contra um governo federal autoritário, antidemocrático, que ameaça instituições, corta gastos sociais, promove fakenews, tem teses misóginas, homenageia a ditadura militar, tudo contra aquilo que a gente, os democratas e progressistas, vem defendendo desde a Constituição de 88. Quando você tem essa intolerância, tanta discriminação no Governo Federal, tem que pensar no cenário nacional. É isso que está em jogo. Penso que a forma que a Bahia vai se posicionar com essa frente democrática defendendo a pré-candidatura de Lula impacta aqui, porque, obviamente, se deseja que você tenha essa frente democrática nacional, mas com o adjunto também da federação, que é tudo novidade. Cria incertezas, porque temos que, ao mesmo tempo, manter a unidade desse grupo. E um grupo vitorioso, que promoveu melhorias na saúde, que investiu em agricultura familiar mais do que ninguém, que criou projetos como o Água Para Todos, que está fazendo progressos na educação, que faz investimentos em infraestrutura e tem pilares como o PSD, como o PP e, logicamente, um governador muito bem avaliado que chega a 80% de aprovação.

Mas até que ponto essa mudança de última hora impacta na mobilização da base em torno da chapa governista?

Penso que o PSB já tinha declarado apoio ao ex-governador Wagner por entender que o projeto político do qual fomos parte na Bahia foi um projeto acertado, continuado pelo governador Rui Costa. Mas quando a gente tem um time, um timaço, você tem que ir defendendo o projeto, a base precisa ir unida. As forças políticas que hoje dão alicerce ao nosso governo precisam estar unificadas.