Deputado aciona TRF-1 contra decisão judicial da ViaBahia

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) informou nesta terça-feira, 21, que recorreu da decisão judicial que proibiu a manifestação dos parlamentares contra a ViaBahia, prevista para ser realizada nesta manhã, no posto de pedágio da BR-324, em Simões Filho.

“Olha, nós já recorremos ao TRF-1, que efetivamente é quem decide acima da decisão monocrática da juíza aqui que arbitrou essa impossibilidade de nós estarmos manifestando ou se manifestássemos a 100 metros da via”, disse o parlamentar ao portal A TARDE, após a sessão ordinária da Alba.

Para Salles, a decisão expedida pela 16ª Vara Federal pode ter sido motivada por um erro declarado pela concessionária que administra as BRs 116 e 324. De acordo com o parlamentar, a informação de que os participantes fechariam as ruas não tem fundamento.

“Nós achamos que a juíza foi induzida ao erro pela ViaBahia. A ViaBahia entrou com uma ação dizendo que nós deputados iríamos fazer uma manifestação fechando a rodovia, coisa que nunca foi verdade. Nós, cerca de 20 dias atrás, comunicamos oficialmente a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PM) pedindo apoio durante essa movimentação, e bem claro lá de que seria uma manifestação pacífica e democrática”, contou Salles.

O protesto foi aprovado em outubro nas comissões conjuntas de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida por Salles, junto com a Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho. O deputado ainda explicou a intencionalidade da manifestação.

“O objetivo era entregar um panfleto convidando o presidente da ViaBahia que foi convocado na próxima terça-feira a estar aqui nas comissões para prestar esclarecimentos, que ele veio aqui em abril, mentiu durante duas horas e disse que nesse segundo semestre a ViaBahia tinha em caixa R$ 8 bilhões para investir nas rodovias”.

Por ser uma rodovia federal, a discussão deve tramitar na Câmara dos Deputados. Questionado sobre o andamento do diálogo entre a Alba e a Casa Legislativa, Salles afirmou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), fiscalizadora das estradas, busca a punição da concessionária, porém não obtém sucesso devido ao não cumprimento das medidas estabelecidos pela agência.

"O presidente da ANTT, nos afirmou que já entraram com muitas ações judiciais contra a ViaBahia, mas que a ViaBahia tem ganhado as ações. Eles têm buscado a punição da ViaBahia, mas não têm conseguido", declarou. "Eles não cumpriram nada dos investimentos e agora entram com a ação contra nós, contribuintes, pedindo R$ 12 bilhões de ressarcimento porque dizem que o governo não cumpriu com o contrato deles", concluiu.