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Bahia
Deputado apresenta PL contra uso de banheiro por identidade de gênero
Na prática, o projeto visa proibir pessoas trans de utilizar banheiros do gênero que se identifica
Assim como proposto a nível nacional, o deputado estadual Diego Castro (PL) resolveu propor para a Bahia um projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso de banheiros em escolas, tanto públicas quanto privadas, com base na identidade de gênero, isto é, gênero que se identifica.
Para justificar o documento, o parlamentar destaca a "sensibilidade e importância da infância e adolescência" no processo de formação humana. O liberal também enfatizou que o "o ambiente escolar, após o familiar, é onde as crianças e adolescentes passam a maior parte do tempo, merecendo especial atenção em relação à proteção dos direitos e garantias fundamentais”.
O deputado ressaltou que entre esses direitos fundamentais está “a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, garantidos pela Constituição Federal”.
“Sua proposta visa garantir essa inviolabilidade no ambiente escolar, especialmente nos banheiros e vestiários, onde os alunos podem estar total ou parcialmente despidos na presença de outros”, disse o parlamentar.
Diego argumentou ainda que “obrigar os alunos a compartilhar esses espaços com pessoas do sexo biológico oposto pode causar constrangimento, vergonha e danos psicológicos, além de aumentar o risco de crimes como agressão sexual, molestamento, estupro, voyeurismo e exibicionismo”.
O mesmo projeto foi aprovado, na última quarta-feira, 29, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Em âmbito nacional, a proposta é de autoria do deputado Magno Malta (PL-ES).
