Encontro entre UPB e TJBA discutiu precatórios de dívidas municipais

Os prefeitos e equipes técnicas dos municípios baianos participaram nesta quinta-feira, 9, do Encontro de Precatórios de Dívidas Municipais. O evento, que reuniu mais de 300 participantes no auditório da União de Municípios da Bahia (UPB), foi possível aprimorar o conhecimento sobre o regime de processamento, organização e pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar a municípios, estados ou da União a execução de dívidas transitadas em julgado. Para o presidente da UPB, o prefeito Quinho de Belo Campo, o evento é importante para o debate sobre o tema e sinaliza a construção de uma via de mão dupla com o TJBA para trabalhar na solução das dívidas.

“Muitos municípios têm dificuldades de pagar, mas sabemos que na ponta também têm pessoas com direito de receber. Então, vamos fazer com que o planejamento dos municípios aconteça para trazer viabialidade nas ações do Tribunais de Justiça”, disse. “Estamos dando essa oportunidade de discutir a melhor forma possível de fazer o pagamento desses valores”, acrescentou.

De acordo com o presidente do TJBA, o desembargador Nilson Castelo Branco, a inadimplência dos municípios é decorrente da falta de organização orçamentária e contábil no que se relaciona com as noções constitucionais e administrativas sobre os precatórios.

O evento ofereceu palestras através da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), além de uma série de tutorias individualizadas aos gestores e técnicos municipais sobre a situação de cada município, tirando dúvidas e orientando sobre os procedimentos.