Ex-prefeito de Cruz das Almas é punido por gastos em publicidade
Relator do processo, Fernando Vita aplicou ao ex-gestor uma multa no valor de R$8 mil
Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) puniram nesta terça, 22, o ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, em razão da realização de gastos exagerados com publicidade no exercício de 2019. Relator do processo, Fernando Vita aplicou ao ex-gestor uma multa no valor de R$8 mil.
Em seu voto, Vita determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, mas foi vencido, por quatro votos a três, pelo voto divergente apresentado pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que sugeriu a exclusão da representação, por entender que não há indícios de ato ilícito no caso.
Segundo os auditores, apenas em 2019, a respectiva gestão promoveu gastos com publicidade no montante de R$1.433.741,78. Desse total, foram pagos R$14.298,00 à Empresa Gráfica da Bahia; R$350.637,16 a Cedro Editora Gráfica; e R$1.068.806,62 à “Agência Comunicação”.
O gasto da prefeitura de Cruz das Almas foi maior do que as dos municípios de Santo Antônio de Jesus (R$1.142.053,00) e Valência (R$ 867.832,28), cidades com populações significativamente maiores.
Por fim, o conselho indicou que os gastos em Cruz das Almas foram crescentes na gestão de Orlando Pereira Filho, totalizando R$459.620,22 referentes a 2017; R$1.001.552,09 pertinentes a 2018; e R$1.433.741,78 em 2019.