Ex-prefeito tenta derrubar lei de Muniz que proíbe sacolas plásticas

Ex-prefeito de Salvador e pré-candidato a vereador, João Henrique Carneiro (PL) entrou com uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta segunda-feira, 27, para derrubar a lei aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) e sancionada pelo prefeito Bruno Reis que proíbe o uso de sacolas plásticas em supermercados.

A lei é de autoria do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB) e está em vigor desde o último dia 12. Com a proibição, os supermercados passaram a cobrar R$ 0,25 por cada sacola plástica sustentável utilizada nos caixas.

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Em vídeo divulgado pelo próprio João Henrique, ele diz que há uma “incoerência” na lei, já que as sacolas plásticas usadas para guardar frutas e verduras não estão “na mira” da norma.

“Esta lei que foi aprovada pela Câmara e já está em vigor dizendo que sacolinha final que você pega no final seria ambientalmente correta. Mas e a sacolinha de lá de dentro, onde você bota as frutas e as verduras? Não são ambientalmente corretas. Então, olha a incoerência. Por isso, vim pedir a derrubada desta lei em benefício do consumidor de Salvador”, disse João.

Vale lembrar que, após a lei entrar em vigor e os supermercados suspenderem a distribuição das antigas sacolas pela cobrança das sacolas biodegradáveis, Carlos Muniz enviou um projeto de atualização exigindo a distribuição gratuita dessa modalidade também.