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Bahia
Governo amplia área de proteção ambiental Joanes-Ipitanga
Decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 8
O Governo do Estado decretou nesta quarta-feira, 8, a ampliação da área de proteção ambiental Joanes-Ipitanga, criada em 1999. A nova decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) abrange parte dos municípios de Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Candeias, São Sebastião do Passé, Salvador e Dias d'Ávila. A nova área protegida é aproximada em 66.3 mil hectares.
De acordo com o decreto, a nova área de proteção ambiental tem como objetivo preservar as nascentes, as represas, os reservatórios e tributários dos rios Joanes e Ipitanga, além da sua região estuarina.
A medida visa ainda conservar e recuperar os ecossistemas existentes na área da APA JoanesIpitanga, representados por remanescentes de Mata Atlântica, manguezais, restingas e dunas, de forma a garantir a qualidade de vida da população, além de promover o ordenamento e controle do uso do solo, dos recursos hídricos e dos demais recursos ambientais, inclusive o patrimônio histórico e cultural da região.
O decreto também estabelece a promoção e a integração entre os diversos atores sociais de forma a garantir e fortalecer a gestão participativa do território da unidade de conservação.
A área de proteção será administrada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, que adotará as medidas necessárias para a efetiva implementação e manejo.
O zoneamento da APA Joanes-Ipitanga consistirá na definição de setores ou zonas com objetivos de manejo e normas específicas, buscando proporcionar os meios e as condições para que os objetivos da unidade de conservação possam ser alcançados.
