Governo baiano quer investir R$ 20 mi anuais para voos internacionais

O Governo do Estado pretende investir R$ 20 milhões anuais para subvencionar voos internacionais que tenham um aeroporto baiano como origem destino ou conexão de ida e volta. O Projeto de Lei (25.414/2024) que torna o cenário possível foi publicado no Diário Oficial do último dia 19.

O texto do projeto especifica benefício para as empresas que iniciarem pelo menos duas novas operações de voos semanais internacionais de carga e passageiros, a partir do último dia 18 de junho.

“Tal medida tem como finalidade o incremento do fluxo turístico, ampliação de novas oportunidades de investimentos e negócios, renovando o compromisso do governo com o fortalecimento do turismo e o consequente desenvolvimento socioeconômico do Estado”, diz trecho do PL.

Existem condições básicas para que seja concedida a subvenção. A primeira é de que haja um lapso de tempo de no máximo 12 meses entre a criação da primeira operação e a segunda. Outra necessidade é de que os aviões sejam de grande porte. Para tanto, o Inciso II deste artigo prevê que tenham corredores duplos. Por fim, a empresa terá que apresentar previsão de uma terceira linha para o segundo ano da concessão.

A matéria ainda destaca que a proposta trata-se de uma permissão ao Poder Executivo para oferecer o benefício. No entanto, o mesmo não seria uma obrigação. Em outras palavras, mesmo que a empresa cumpra todos os requisitos estabelecidos, caberá ao governo decidir discricionariamente “quanto à sua conveniência e oportunidade, atendendo, principalmente, as limitações orçamentárias e ao interesse público”.