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Governo da Bahia encaminha prestação de contas de 2023 à Alba
Documento foi encaminhado à Casa para apreciação dos deputados
O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a prestação de contas do estado referente ao ano de 2023. O material enviado na quinta-feira, 15, é elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), sob coordenação da Superintendência de Administração Financeira (SAF).
O secretário Manoel Vitório afirma que o estado tem conseguindo manter o equilíbrio fiscal, desde o início da gestão Jerônimo Rodrigues (PT) e frisa que a prestação de contas "demonstram que a Bahia tem cumprido todos os indicadores constitucionais, os da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF)".
Pela primeira vez, segundo a Sefaz, a parte inicial do documento, que contempla análise detalhada dos dados contábeis e fiscais foi feita no modelo de Relato Integrado, com o objetivo de alinhar o trabalho da Bahia às melhores práticas de criação e publicação de relatórios de prestação de contas à sociedade, e seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Composição da prestação de contas
Entre os pontos abordados no documento está a Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado que mostra os resultados das gestões Orçamentária, Financeira, Fiscal, Econômica e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes. Os dados contábeis são oriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).
