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Homenagear escravocrata não é preservar história, diz professor
Projeto de Lei 03/2022, de Alexandre Xandó (PT), foi reprovado na Câmara de Conquista
A reprovação de um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Sudoeste do estado, adiou a iniciativa local de dar fim às homenagens de pessoas que se beneficiaram com a escravidão. O PL 03/2022, do vereador Alexandre Xandó (PT), perdeu a votação em sessão ordinária na casa legislativa por onze votos a sete.
No entanto, a iniciativa, parecida com outras pelo país, não ameaçaria a preservação da memória, como enxergam algumas das pessoas que defendem de maneira irrestrita a manutenção de homenagens a personalidades antigas. É o que aponta um especialista no assunto. “Ninguém está apagando a história quando você reflete sobre o significado dessas homenagens. Essas homenagens foram instituídas em um determinado momento e por um determinado grupo social. Hoje, a sociedade se reorganizou, outros grupos sociais começaram a ter participação mais ativa e têm o direito de discutir como é que eles querem que o espaço público seja homenageado”, disse o professor de história da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e membro do projeto Salvador Escravista, Carlos Silva Junior.
Os movimentos sociais, para Carlos Silva Junior, devem fazer parte da construção da memória tanto quanto historiadores, sugerindo por exemplo nomes para as ruas, praças e prédios públicos. “Há uma movimentação dos ativistas sociais, que faz com que os historiadores reflitam sobre significados, se perguntem qual é o lugar dessas personalidades que foram historicamente homenageadas, consideradas pessoas que ajudaram a fundar a nação ou cidades, e qual é o lugar que é atribuído a outros grupos sociais, como indígenas, mulheres, populações africanas e seus descendentes”, comenta o professor de história.
Desde a morte de George Floyd, homem negro morto por um policial branco em Minnesota, Estados Unidos, há dois anos, são crescentes os questionamentos de homenagens a personalidades que se beneficiaram de opressões contra populações negras. “Eu considero uma iniciativa fundamental do vereador Alexandre Xandó, de Conquista, justamente porque acompanha outras iniciativas. Aqui em Salvador, tivemos na Assembleia Legislativa, com o deputado Hilton Coelho, uma iniciativa nesse sentido, entre outras partes do Brasil”, afirma Carlos Silva Junior.
Após a derrota na Câmara, Alexandre Xandó pretende levar o tema para o Conselho Municipal de Igualdade Racial, para grupos de pesquisa universitários e para movimentos sociais, com o intuito de fazer uma mobilização semelhante a que seria feita pela comissão pretendida pelo seu Projeto de Lei, caso fosse aprovado. A matéria só poderá ser votada novamente no ano que vem. “Muitos dos vereadores votaram sem ler sequer o projeto. Então, é um misto aí de conservadorismo, de tentativa de demarcação política e de falta de preparação legislativa, pois sequer houve leitura do projeto para discutir”, opinou o vereador petista.
A demarcação política, na opinião de Xandó, é um fator na Câmara Municipal de Vitória da Conquista tão importante quanto o que ele classificou como conservadorismo. “Isso é traduzido também numa perspectiva das disputas, porque foi uma proposição que parte de um vereador líder do PT na Câmara. Há também sempre uma tentativa dos vereadores da bancada da prefeita [Sheila Lemos (UB)] de reprovar os nossos projetos sem sequer entrar no mérito”, concluiu o petista.
O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Luis Carlos Dudé (MDB), foi procurado para falar sobre a reprovação do Projeto de Lei 03/2022, mas não atendeu a reportagem.
