Jerônimo sanciona lei que facilita mediação de conflitos agrários

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) cumpriu agenda, nesta segunda-feira, 22, em Feira de Santana, onde sancionou a Lei de Reestruturação Organizacional que autoriza a criação da Companhia de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (CIMCAU), da Polícia Militar da Bahia (PMBA). O projeto inclui intervenções em questões que envolvam povos originários, comunidades tradicionais e movimentos sociais.

Jerônimo destacou a importância da unidade que vai atuar na mediação de conflitos relacionados à posse de terras urbanas e rurais, bem como em medidas de desforço imediato em bens públicos. “É essencial que o estado tenha uma Companhia que trate dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos, de forma exclusiva e estratégica. A criação dessa e de outras unidades faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança", pontuou o gestor.

A iniciativa amplia a atuação da PM na capital e no interior e coloca mais um instrumento inovador de policiamento ostensivo que vai qualificar a resposta do Estado para casos complexos de disputas fundiárias em que há risco de confrontos. A CIMCAU terá trabalho afinado com a coordenação de conflitos fundiários da Polícia Civil - também criada pelo governador Jerônimo -, que articula os trabalhos do Gemacau, reconhecido por todos como um instrumento importante na resolução de conflitos agrários no estado.