Líder da oposição na Câmara rebate falas de Bruno Reis sobre IPTU

O líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), reagiu às declarações que o prefeito Bruno Reis (União Brasil) deu na manhã desta quinta-feira, 10, a respeito do Projeto de Lei enviado ao Legislativo na última sexta-feira, 4.

A fala de Vasconcelos se deu após entrevista do chefe do Executivo ao site Bnews sobre as travas do IPTU e a forma de cobrança do imposto na capital baiana. De acordo com o líder da oposição, falta ao prefeito um melhor conhecimento do projeto enviado à Câmara. “É preciso conhecer a sua redação e ser melhor assessorado”.

“O PL não amplia a faixa de isenção como o prefeito afirma, apenas repõe a inflação com base no IPCA. O valor de 125 mil citado sequer aparece no PL e tiraria vários imóveis da isenção, pois se for aplicada a inflação o correto seria a isenção de imóveis até R$127.300,00”, apontou o vereador.

O parlamentar lembra ainda, que de acordo com a proposta do Executivo, os imóveis existentes de 2014 para a atualidade continuarão sem travas e “com valores estratosféricos”.

“Esses imóveis novos que o prefeito se reporta nem existem ainda e a atualização da tabela ameniza a tributação dos novos empreendimentos, mas não prevê nenhuma redução na Planta Genérica de Valores, portanto, o IPTU continuará com o valor venal acima do valor de mercado para todos os imóveis de 2014 até a presente data. Por isso mesmo, vou fazer emendas ao texto para corrigir essas distorções e aperfeiçoar o projeto para que ele respeite a isonomia tributária e o princípio da capacidade contributiva”, promete Vasconcelos.

Augusto ainda lembra que, no passado, a prefeitura prometeu que não aumentaria o IPTU no início de 2021, mas não cumpriu a promessa, aumentando a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) em 50%.

“Não adianta alterar a tabela de receita do IPTU de Salvador se o problema consiste nos valores absurdos da Planta Genérica, que não está desatualizada, como ele afirma, pelo contrário, continua com valores muito acima do mercado, mesmo nove anos depois, porque vem sendo atualizada desde 2014 pelo IPCA e sofreu um aumento ainda maior em 2017 pela Lei 9.304/17, sendo também majorada nos exercícios seguintes pelo IPCA, que no ano passado foi de 10,74%”, explicou Augusto.

O vereador ainda rebateu o recado passado por Bruno Reis através da imprensa. “É preciso ter seriedade e respeito com o Poder Legislativo. Ele não pode rebater e dizer a imprensa algo que não está previsto no próprio projeto de lei que ele encaminha”.