Mais de 100 cidades devem recorrer à Justiça contra perda de receita

Mais de 100 prefeitos da Bahia ameaçam ingressar com ação na Justiça nos próximos dias para não perderem recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O depósito será feito dia 10. Eles pretendem acionar a União e o IBGE (Instituto de Geografia e Estatística) por causa dos dados preliminares do Censo, que, segundo a UPB (União dos Municípios da Bahia), indicam redução da população nas cidades. A quantidade de habitantes é critério utilizado para divisão da receita e, em dezembro, novos coeficientes foram aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A UPB promoveu uma reunião nesta quarta-feira e distribuiu um modelo de ação judicial que deve servir como base para as prefeituras afetadas. A entidade entende que a decisão do TCU fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até que um novo Censo Populacional fosse concluído, o que só deve ocorrer em fevereiro.

A UPB alega que 80% das cidades dependem quase exclusivamente da receita do Fundo e a perda de recursos “impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores”.

A prefeitura de Várzea da Roça, por exemplo, calcula uma redução de R$ 500 mil por mês. “Isso é o que mantém o hospital aberto com receita própria. O Jurídico da UPB está nos dando todo o suporte, em contato com o jurídico do município, para reunir todos os dados de comprovação, entrar com uma ação e ver se a gente consegue reverter essa situação. Não há justificativa para uma perda tão grande”, afirmou Danilo Salles, prefeito da cidade.

No dia 28 de dezembro, como determina a legislação, o IBGE enviou ao TCU a prévia da população do Brasil, das unidades da Federação e dos municípios. A UPB disse que “apenas 83% dos domicílios foram recenseados” na Bahia e criticou o uso desses dados pelo Tribunal de Contas da União. Em entrevista ao A TARDE, o vice-presidente da entidade, e prefeito de Belo Campo, Quinho, duvidou das informações coletadas até o momento.

“Vai de encontro ao que a gente acredita, né? A maioria dos municípios não concluiu ainda o Censo e eles [TCU] estão aceitando uma estimativa. Vejo com muita preocupação, uma catástrofe para 101 municípios. Nós estamos na luta, tentando viabilizar possibilidade de minimizar essas questões”.

De acordo com Quinho, é necessária a conclusão da pesquisa para se tomar qualquer decisão. “Não faz sentido já para o próximo dia 10, os municípios terem perdas de arrecadação, sendo que o Censo não foi concluso. Nós fazemos um apelo ao TCU, ao ministro que é baiano, Ministro Bruno [Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União], que não considere essa estimativa”.

IBGE recenseou 89,9% da população prevista

Diante das informações apresentadas pela UPB, a reportagem de A TARDE procurou o IBGE. O Instituto informou que 196 municípios baianos tiveram redução na sua população, quando comparada a prévia da população do Censo 2022, divulgada em 28 de dezembro, com o Censo 2010, último a ser feito, mas que esse fenômeno não implica, em todos os casos, em perda de receita.

O Instituto diz ainda que já recenseou o equivalente a 89,9% da população atualmente prevista para a Bahia, que é de 14.659.023 pessoas, e que também já coletou dados em 26% a mais de domicílios do que o previsto inicialmente.

Segundo o IBGE, 160 municípios no estado estão com 100% dos setores censitários concluídos (38,4% do total de 417 municípios). Outros 50 têm pelo menos 95% dos setores concluídos (12,0%). Outros 207 municípios (49,6% do total) têm menos de 95,0% do setores censitários (ou áreas de trabalho) coletados.

Além da coleta em si, o Instituto diz que os trabalhos de supervisão, controle de qualidade e eventuais revisões ainda podem ser realizados em todos os municípios até o fim do mês de janeiro.

O IBGE ainda disse que as prefeituras podem “contestar os dados diretamente ao TCU, no prazo de 30 dias a partir de 30/12, protocolando contestações nas Secretarias do Tribunal de Contas da União nos estados ou na Sede do TCU” ou diretamente ao IBGE, sem limite de tempo, por meio do e-mail [email protected].