Mais de 320 municípios recebem “Selo de Transparência” do MP

Os municípios baianos que apresentaram ao Ministério Público da Bahia as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024 receberam o “Selo Transparência” da Instituição, nesta quinta-feira, 13.

Ao todo, foram 328 municípios que informaram um total de 2.994 contratações, que somaram um montante superior a R$ 333 milhões em investimentos. As cidades que enviaram os dados e não constam na lista podem enviar recurso ao MP até as 15h desta sexta-feira, 14, pelo e-mail [email protected]

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Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho. Eles integram o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’, que atualiza diariamente, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados.

A ferramenta é um incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e serve de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, concebida e desenvolvida pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrea/BA), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Governo do Estado da Bahia.

Mais de 250 gestores municipais, entre prefeitos e representantes das prefeituras, estiveram no evento de premiação, em Salvador. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; a Coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, (Caopam), Rita Tourinho; e o idealizador do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari, foram os responsáveis pela entrega dos selos.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio, destacou o compromisso dos prefeitos premiados com a transparência. "Aqui, nós vemos, da parte dos gestores, um compromisso com a transparência e do diálogo", afirmou.

Já a coordenadora do Caopam, Rita Tourinho, ressaltou que o painel nasce a partir da atuação volta para a transparência. "Essa iniciativa resulta de uma atuação pautada na transparência, no diálogo e na prevenção", afirmou Tourinho.

Pedro Maia pontuou que a iniciativa tem como objetivo a prevenção de qualquer dano aos recursos públicos, reforçando a importância da ferramenta aberta para consulta.

“Defendemos um caminho de prevenção ao dano ao erário, vivemos um novo momento, em que todos os entes comprometidos com a coisa pública devem fazer esse diálogo profícuo e permanente. Nós estamos percorrendo uma trajetória que entende que o que interessa ao cidadão é que o recurso público chegue ao destinatário final através das políticas públicas e a melhor forma de alcançarmos isso é pelo diálogo e pela construção de uma atuação preventiva”, defendeu.