Ministro afirma ser a favor da regulamentação das redes sociais

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu nesta terça-feira, 26, a regulamentação das redes sociais no Brasil. O assunto veio à tona novamente após a morte da jovem Jéssica Canedo, de 22 anos, que foi alvo de ataques ao ter sido apontada como affair do humorista Whindersson Nunes.

“Eu sou a favor de regulamentar, não para restringir o direito de opinar, mas para punir eventuais crimes que as pessoas cometam seja crime de calúnia, pedofilia ou qualquer outro crime”, declarou ao portal A TARDE, durante coletiva de imprensa, após a entrega da Estação Águas Claras, do sistema metroviário de Salvador-Lauro de Freitas.

O debate sobre a regulamentação das redes sociais foi iniciado no Congresso Nacional no mês de março, motivado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que defende mudanças na no projeto de lei que trata da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

“Tem um debate no Congresso, essa regulamentação não é o Executivo que faz é o Congresso Nacional. O governo federal apresentará suas contribuições, mas é o Senado e a Câmara que democraticamente, ouvindo com certeza, a população fará essa regulamentação”, contou o titular da Casa Civil.

O ministro ainda frisou que as pessoas, principalmente nas redes sociais, precisam ser “responsáveis” pelas próprias atitudes e falas e voltou a se posicionar a “favor da liberdade de expressão acompanhada de responsabilidade”.

“O que eu acho que é fundamental em qualquer sociedade democrática é que as pessoas sejam responsáveis pelas suas atitudes, pelas suas declarações, pelas suas opiniões. Eu sou a favor, aí é opinião pessoal minha, da absoluta liberdade de expressão. Só que a liberdade tem que ser acompanhada de responsabilidade, então eu tenho que ter a liberdade de dizer o que deve ser dito, mas eu sou responsável por tudo o que eu dizer, então isso cabe para as redes sociais também”, acrescentou.