Muniz convoca oposição na Câmara para analisar subsídio ao transporte

Enviado na última sexta-feira, 10, à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pela Prefeitura, o projeto do subsídio do transporte público da capital baiana, no valor de R$ 205 milhões, começou a tramitar na Casa, mas ainda não há estimativa de data para que seja votado pelos vereadores.

Em conversa com o Portal A TARDE, o presidente da CMS, Carlos Muniz, afirmou que convocou os vereadores de oposição para ouvir as queixas e demandas relacionadas ao projeto do Executivo e identificar se há possibilidade de marcar uma data para votação em plenário.

"Eu convoquei a oposição para uma reunião nesta segunda, ao meio-dia, para vermos se podemos votar ou não o projeto. Eu não vou atropelar a oposição. Se tivermos acordo, votamos. Se não tivermos, vou deixar tramitar normalmente pelas comissões e ver quando podemos votar", disse o presidente.

A proposta, através do Projeto de Lei nº 294/2023, prevê a “autorização da concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar, além de permitir a desoneração ou anistia do débito da outorga prevista na cláusula quinta dos Contratos de Concessão nº 05/2014 e nº 06/2014, firmados pelo Município".

O PL indica que o subsídio orçamentário terá sua vigência a partir da publicação da lei até, no máximo, 31 de dezembro de 2024. A autorização estará limitada ao valor máximo total de R$ 205 milhões.

Desse montante, R$ 190 milhões são destinados às concessionárias do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e R$ 15 milhões para os permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).