Nova proposta enviada pelo governo eleva Fundef a 90%, diz Rosemberg

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), esclareceu nesta segunda-feira, 21, as mudanças no projeto de lei que trata sobre o pagamento do Fundef aos professores reenviado à Casa pela gestão estadual nesta tarde. Durante sessão ordinária na Casa, os deputados estaduais aprovaram pedido de urgência para votação dos precatórios.

"O projeto anterior previa 80%. 60% para todos e 20% numa distribuição de forma a atender não só os servidores e professores vinculados ao projeto anterior, como novos e professores, inclusive aposentados. Esse projeto prevê um acréscimo de mais 10%. Vamos de 60% para 90%".

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As articulações em torno da proposta ainda está no campo do debate entre os parlamentares da situação e oposição. De acordo com o parlamentar, há possibilidade da proposta ser aperfeiçoada a fim de contemplar as reivindicações dos docentes da rede estadual.

"Há um debate. Eu estou discutindo isso pra que a gente possa, inclusive, melhorar essa distribuição. Como o valor é um valor de 90% dos precatórios, de repente, a gente pode encontrar um caminho que com o mesmo valor a gente possa fazer uma distribuição que seja melhor para a categoria".

Os professores defendem que os precatórios sejam pagos com a correção de juros e mora, conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22.

Votação

O líder do governo ainda estima que a nova edição da proposta seja apreciada e votada pelos demais deputados estaduais até a próxima sexta-feira, 25. O bloco da oposição, por sua vez, liderado pelo deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), defende que o valor seja repassado com "juros e a multa aos professores".

Caso os parlamentares decidam pela aprovação do PL, a proposta retorna a governadoria para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Logo, no dia posterior da publicação da proposta no Diário Oficial do Estado (DOE), os precatórios serão depositados nas contas dos contemplados.

"Essa é a vontade da maioria dos professores que querem a votação, o governador sancionar imediatamente o dinheiro será depositado na conta", disse Rosemberg. "Não precisa gerar mais folha, até porque já tem todo um procedimento preparado no sentido de creditar esses valores nas contas dos beneficiários", acrescentou.