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Bahia
Parlamentar pede hospital domiciliar para pacientes em situação de rua
Penalva considerou a necessidade de garantia de atendimento dos direitos previstos na Constituição
O deputado Penalva (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma indicação em que pede ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a construção de um hospital domiciliar para pacientes com alta médica, em situação de vulnerabilidade social, sem moradia e sem parentes em condições socioeconômicas para acolhimento.
O parlamentar se baseou nos índices de saúde pública e a necessidade da criação de mais vagas hospitalares, a dificuldade para obtenção da regulação no sistema hospitalar do Estado da Bahia e a quantidade de leitos ocupados por pessoas em situação de alta médica. “São pacientes mantidos na vaga pela absoluta incapacidade econômica para a saída do hospital diante da impossibilidade de seu sustento e da ausência de um destino familiar que possibilite uma moradia”, explicou.
Penalva considerou a necessidade de garantia de atendimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, além de mencionar, dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência. “O artigo 1º da Constituição Federal indica o direito de cada cidadão à dignidade humana e a necessidade de garantia por parte do Estado para atendimento a seus direitos fundamentais. No artigo 2º da Lei Federal 8.080/90, está prevista a saúde como direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, argumentou Penalva, em sua justificativa.
Segundo o legislador, a construção do hospital domiciliar sugerida é uma medida humanitária necessária para a garantia de uma vida digna para os pacientes sem possibilidade de amparo. “Assim, diante das razões supracitadas, solicito ao excelentíssimo governador Jerônimo Rodrigues que determine a construção de Hospital Domiciliar para pacientes com alta médica, em situação de alta vulnerabilidade social, sem moradia e sem parentes em condições socioeconômicas para cuidar do paciente, especialmente para as pessoas em sobrevida”, arrematou o parlamentar.
