PEC das emendas impositivas pode ser votada na próxima semana

O líder da oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), disse que acredita que na próxima semana esse Projeto de Emenda à Constituição (PEC) das emendas impositivas, de autoria do deputado Marquinho Viana (PV), deverá ir a plenário para votação.

“O deputado Robson Almeida (PT), que fez o parecer, já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), só está precisando do acordo com o Rosemberg (PT), o líder de governo, para que a gente possa levar à votação. Isso não é interesse de bancada de oposição. Isso é da coletividade dos 63 deputados, porque os 63 solicitam há muito tempo o cumprimento dessas emendas impositivas”, destaca Alan Sanches.

Ele confirmou ainda o pedido de audiência com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) a respeito da distribuição e do aumento do valor repassado das emendas impositivas aos deputados estaduais.

Segundo Sanches, antes mesmo da atual legislatura começar, o chefe do Executivo baiano já tinha sinalizado que queria fazer essa tratativa para organizar a execução das emendas para beneficiar os 417 municípios baianos.

“A partir do momento que você é governador, você é governador, dos 417 municípios e não é governador só de quem votou com ele. Ele se mostrou sensível e com vontade de executar e eu acho que, a partir do momento que foi apresentado uma nova proposta de Emenda à Constituição, na qual essa emenda vai para 1% do orçamento, mas só para você ter ideia, nós vamos continuaremos sendo uma das eh assembleias que menos tem o valor nas emendas impositivas. Então, é importante que a gente registre o tamanho da Bahia, que precisa desse investimento, que o governador já faz”, argumenta o parlamentar.

Com a proposta a ser levada a Jerônimo, explica Sanches, a percepção dos deputados que visitam semanalmente as suas cidades, as regiões da Bahia e tem um contato mais próximo com as demandas locais dos prefeitos, das lideranças políticas e da população. “A gente precisa dar uma resposta a isso. Resposta essa que já é lei e agora precisa ser colocada em prática”.

Sanches fez uma comparação entre o atual governador e o seu antecessor, atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que optou por não trabalhar com essa forma de investimento.

“Na minha opinião pessoal, o ex-governador Rui Costa, hoje ministro, ele não fazia o pagamento das emendas, pagamento entre aspas na execução das emendas por simples birra, porque é um valor extremamente pequeno se a gente está falando de emenda orçamentária de R$ 2 milhões, no máximo, no total para de cada deputado que resultaria, por exemplo, na aquisição de 10 ambulâncias, que ele já entregava, só que poderia dizer que foi o deputado que colocou da sua emenda”, aponta Alan Sanches, alegando que a posição do ex-governador que não havia recurso para isso não era válida.

O aumento nas emendas impositivas pleitado pelos parlamentares faz saltar o valor de R$ 2,5 milhões para cerca de R$ 7 milhões anuais. Sanches, contudo, diz que “não adianta nem ir para R$ 7 milhões, para R$ 10 milhões, para R$ 20 milhões ou para R$ 30 milhões. O que nós precisamos é que haja o cumprimento das emendas, o cumprimento da lei que execute as demandas e as execuções das emendas colocadas direcionadas para os municípios A, B ou C e assim por diante”.

Aprovação sem dificuldades

O líder da base governista na Alba, Rosenberg Pinto (PT), diz que as tratativas a respeito da PEC estão “andando bastante” entre o presidente da Casa, Adolfo Menezes, o governo do estado e as liderança da maioria e da minoria.

“Há um consenso em torno do percentual por parte dos deputados e sair de 0,33 para 1% da receita líquida. O estado da Bahia é o menor percentual de todas as assembleias do ponto de vista relativo porque São Paulo é menor [o percentual], mas tem uma receita grandiosa e isso dá para o número de deputados um valor expressivo para cada um dessas emendas. É um é um consenso nesse sentido”, destaca Rosenberg.

O parlamentar apontou o trabalho do deputado Robinson Almeida, no que parecer, que fez um aperfeiçoamento na PEC na CCJ dando o mesmo molde adotado pelo Congresso Nacional. “Acho que a gente vai aprovar aqui. É natural que haja um debate entre o Poder Executivo o Poder Legislativo sobre essas questões (…) Espero que, na próxima semana, a gente esteja votando a PEC aqui na casa para além de outros projetos para aprovar. Já tenho a ampla maioria pra provar. Há uma vontade 63 deputados”.

“Até aqueles, como eu, que discordam conceitualmente de emendas impositivas, acho que não é o papel do Legislativo, mas é uma realidade no Brasil inteiro e eu não posso ser uma ilha nessa questão”, complementa o líder petista.

O deputado rebateu ainda a fala do líder da oposição de que Rui não pagava as emendas dos parlamentares por “birra”. “Eu fui líder de governo no período do ex-governador Rui Costa e muitas emendas foram pagas sim. É natural que há essa disputa entre maioria e minoria. Eu sou da tese que defendo o que as emendas sejam distribuídas de forma equitativa, ou seja, o mesmo valor para todos, independentemente da posição política. O que houve foi essa disputa temporal em relação às emendas, mas não foi por birra. O governador Jerônimo, no seu pronunciamento aqui no dia 3 de fevereiro, deixou claro a sua posição de pagar as emendas de forma indistinta. Acho que é um debate bem maduro entre os parlamentares”.