Petista propõe projetos para limitar uso de agrotóxicos na Bahia

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) está determinado a mudar a relação do estado da Bahia com o seu meio-ambiente. O parlamentar petista apresentou na última segunda-feira, 22, seis projetos de lei voltados à limitação do uso de agrotóxicos em território baiano, à proteção de rios e à proteção das produções agrícolas orgânicas. Todas as propostas foram publicadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desta quarta, 24.

O primeiro projeto encaminhado por Galo visa proibir definitivamente, no estado da Bahia, o uso de agrotóxicos herbicidas para fins de limpeza das vias públicas. A prática, conhecida como “capina química”, é proibida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em áreas urbanas, mas segue sendo realizada inadvertidamente pela população.

Segundo Marcelino, seu projeto de lei busca reforçar a proibição nas áreas urbanas e instaurar definitivamente um veto à capina química também nas zonas rurais da Bahia.

“Ela é utilizada hoje tanto na área urbana quanto na área rural. É um absurdo. Quando você vai no interior, são as pessoas que fazem a limpeza urbana. E, como a capina química torna o esforço menor, as pessoas desconsideram o risco daquilo. E aí a capina química vem substituindo praticamente tudo. É um risco muito grande de saúde pública, de contaminação, pela drenagem das ruas e pelo esgotamento. Então isso precisa ter controle”, afirmou Marcelino, em entrevista ao Portal A TARDE.

Em um segundo projeto, Marcelino Galo pede a proibição do uso de aeronaves para a pulverização dos agrotóxicos em plantações. Segundo eles, além dos danos ambientais, essa prática também estaria causando problemas de saúde na população.

“A gente já sabe, e eu deixei isso claro na justificativa do projeto, que esse tipo de prática prejudica tanto os trabalhadores rurais quanto as pessoas que consomem o que é produzido ali. São casos de câncer, são problemas neurológicos, problemas durante a gestação, com os fetos. São vários estudos que apontam isso”, explicou o deputado.

Marcelino Galo também quer obrigar o governo da Bahia a realizar, a cada seis meses, uma análise para detectar a presença de agrotóxicos na água tratada oferecida para o consumo da população, nos rios que correm no estado e também no lençol freático.

Os resultados dessas análises deveriam ser publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e em um site na internet, a ser elaborado pela gestão estadual.

“Esse é mais um projeto que tenta proteger os baianos dos efeitos que o consumo de agrotóxicos pode provocar na saúde das pessoas. Um teste já chegou a apontar que 271 municípios da Bahia tinham água, que sai na torneira da casa das pessoas, contaminada por agrotóxicos”, disse o parlamentar.

De acordo com Marcelino Galo, seus projetos não desejam acabar com o uso de agrotóxicos na Bahia, mas sim estabelecer critérios que limitem a utilização do produto, impedindo que uma possível contaminação acabe afetando a saúde da população.

“A maioria desses projetos visa mais um controle mais rigoroso e eficaz. Ninguém é maluco. A gente sabe que não há condições de uma proibição total”, declarou Galo ao Portal A TARDE.

Um outro projeto de lei quer ainda proibir definitivamente o uso de agrotóxicos que contenham, em sua composição, os seguintes princípios ativos: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, emamectina, forato, fosmete, glifosato, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados.

Além disso, Marcelino Galo deseja proibir na Bahia o uso de qualquer agrotóxico que seja proibido no país que o produz. Na avaliação do deputado, se aquele produto não pode ser utilizado em seu território de origem, então ele também não deveria ser autorizado no Brasil.

“Tem agrotóxicos que a Alemanha fabrica e não usa. A China não usa e manda para cá. O Brasil é o maior importador de agrotóxico do mundo. E você importar um produto que na sua origem é proibido não faz sentido. Por isso eu especifiquei esses produtos listados”, justificou o petista.

Feiras de orgânicos

As outras duas propostas de Marcelino Galo também possuem relação com a pauta ambiental, mas com ligação apenas indireta com o uso de agrotóxicos. Uma delas é a regulamentação das feiras voltadas à venda de produtos orgânicos.

Para o parlamentar, a aprovação da lei seria fundamental para coibir fraudes nesse tipo de comércio, que muitas vezes acaba oferecendo produtos com agrotóxicos como se fossem realmente orgânicos.

“Nós temos que regulamentar e acompanhar. O produto de origem orgânica precisa ser certificado. E nas feiras nós temos que verificar isso, porque já constatamos algumas fraudes. Alguns tentam vender produtos tradicionais como se fossem orgânicos. É importante regulamentar, para dar segurança ao consumidor”, disse Galo ao Portal A TARDE.

Por fim, o petista quer estabelecer o dia 25 de setembro como o Dia Estadual dos Rios da Bahia, para a realização de ações, campanhas, realizações de projetos e planos voltados para proteção, preservação e conservação dos mananciais hídricos do estado, com sensibilização e educação ambiental.

A data foi escolhida em homenagem ao bispo católico Dom Luiz Flávio Cappio, da diocese de Barra, que chegou a fazer greve de fome em protesto contra a degradação do Rio São Francisco, que atravessa o sertão da Bahia de sul a norte.