PL de Leo Prates propõe endurecer pena para crimes sexuais na internet

O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) propôs um Projeto de Lei para endurecer a pena de condenados por crimes sexuais na internet contra mulheres.

Apresentado esta semana, o PL 691/2023, se aprovado, funcionará como dispositivo para a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e impedirá que os responsáveis por disseminar imagens íntimas de mulheres façam concursos públicos ou assumam cargos, empregos e funções públicas.

A prática de expor imagens íntimas de mulheres na internet se tornou popularmente conhecida como "Porn Revenge". O Código Penal também prevê o aumento de um a dois terços da pena se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.