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Bahia
Plano Municipal de Segurança Pública será elaborado pelo setor privado
Prefeitura vai lançar licitação para contratação de empresa
Após a estruturação e envio à Câmara Municipal de Salvador (CMS) do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSP), o prefeito Bruno Reis (União Brasil) anunciou que a prefeitura lançará um processo licitatório para a contratação de uma empresa privada que elaborará o Plano Municipal de Segurança Pública.
A medida visa adequar a gestão municipal ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.
Questionado pelo Portal A TARDE nesta sexta-feira, 27, sobre o envio do Plano à CMS, o prefeito afirmou que fez o movimento contrário, com a criação primeiro do Conselho e, após licitação, do Plano por completo.
“Nós já estamos habilitados para receber os recursos do Pronasci. Concluímos na última terça-feira todo o envio da documentação necessária, os requisitos que eram necessários. O que a prefeitura está fazendo é a contratação de um Plano Municipal de Segurança. Nós estamos finalizando o termo de referência para soltar essa licitação”, explicou.
“A expectativa é que invista algo em torno de R$ 4 milhões para contratar uma empresa, uma consultoria, uma instituição que possa ajudar na elaboração desse plano e, com isso, naturalmente, fazer todo um prognóstico da segurança, faz um diagnóstico, identifica e dá uma sugestão de ações que a prefeitura possa fazer contribuir e ajudar na Segurança, que todos sabemos que é de responsabilidade do Estado. Então, vamos sim elaborar o plano e esse conselho é um dos produtos. Para antecipar esse processo, estamos criando logo o conselho”, pontuou o prefeito.
Em mensagem do Executivo à Câmara no início da semana, o prefeito disse que a criação do conselho visa atuar de forma cooperativa, sistêmica e harmônica com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.
"Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social congregarão representantes com poder de decisão dentro de suas estruturas governamentais e terão natureza de colegiado, com competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização da Administração Pública”, diz a mensagem.
