PNUD estimula criação de consórcios municipais para gestão de resíduos

Uma parceria firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) capacitou técnicos e agentes públicos para a criação de um Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos em cidades do oeste baiano.

O objetivo é apoiar municípios na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece metas e instrumentos para a gestão adequada de resíduos sólidos no país, incluindo responsabilidades de geradores e poder público.

Apesar de a PNRS ter sido instituída há 12 anos, 39% do total de resíduos coletados é encaminhado a “lixões", segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Erika Seixas, Secretária Executiva do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid), reforça a importância socioeducativa da parceria entre o PNUD e o Consid, primeiro consórcio a firmar parceria com um órgão internacional.

"A pauta de resíduos sólidos é de extrema importância para os municípios de forma geral. Pela sua abrangência envolve desde a coleta e o destino final de resíduos assim como a educação ambiental que proporcionará a redução da geração de resíduos. O Consid tem a felicidade de estar como o primeiro consórcio a realizar uma parceria através da SEDUR com organismo internacional, com o PNUD e receber a capacitação dos técnicos do consórcio e dos técnicos municipais para a elaboração do plano intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos", disse Erika.

A consultoria contratada pelo PNUD apresentou a técnicos e agentes municipais diferentes modelagens de gestão de resíduos sólidos para o Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (CONSID), que reúne 20 municípios.

Foram realizadas 17 capacitações durante quatro meses em 2022, com a participação de cerca de 100 representantes de 10 municípios do CONSID: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Buritirama, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Mansidão, Santa Rita de Cássia e Tabocas do Brejo Velho.

Durante as capacitações, foram realizadas atividades práticas para melhor assimilação do conteúdo pelos técnicos municipais do Consórcio, tendo como objetivo reunir materiais que servirão de base para a criação de um Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS).

A maior parte das cidades do CONSID não realiza coleta seletiva e despeja rejeitos de forma inadequada. Foram propostas alternativas de arranjos operacionais e financeiros para a gestão de resíduos sólidos consorciada e a criação do Plano Intermunicipal.

As propostas incluem o uso compartilhado de aterros sanitários e estações de transbordo; contratação única de empresas de transbordo e transporte para reduzir custos; arranjos atrativos para iniciativa privada; cobrança por serviços; criação de um Plano para Implementação da Logística Reversa; entre outros pontos.

“As modelagens foram elaboradas para analisar a melhor solução compartilhada para destinação final de resíduos sólidos urbanos para o CONSID, com foco na maior viabilidade de implementação considerando a realidade local”, disse a coordenadora da área de Cooperação Descentralizada e Desenvolvimento Territorial do PNUD no Brasil, Ieva Lazareviciute.

As modelagens mostraram também o papel estratégico e fundamental do CONSID para viabilizar uma solução regionalizada de manejo de resíduos sólidos, em conformidade com a atualização do Marco Legal de Saneamento Básico, a nova Lei de Licitações e a PNRS.

A iniciativa faz parte de projeto mais amplo de PNUD e Governo da Bahia para a formulação e implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), visando tornar a economia do estado mais dinâmica, sustentável e inclusiva até 2035, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).