Precatórios do Fundef e empréstimo serão votados na quinta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), confirmou que a sessão do plenário que decidirá sobre a regulamentação do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) acontecerá na noite de quinta-feira, 24.

A decisão foi publicada nesta quarta, 23, no Diário Oficial da ALBA, que estabeleceu o início da sessão extraordinária para 19h20 de quinta.

O projeto em questão tem gerado polêmica nos bastidores da política baiana, já que o governo da Bahia tem se recusado a realizar o pagamento de juros e de correção monetária em relação aos valores dos precatórios, referentes ao período entre 1998 e 2006.

De acordo com o governo do estado, com base em um parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), caso pagasse juros e correção, a gestão estaria incorrendo em ilegalidade.

A interpretação é rejeitada pelas entidades de classe representantes dos professores, que apontam que outras unidades da federação, como o Ceará e o Rio Grande do Norte, fizeram o pagamento de juros e de correção monetária ao repassarem as parcelas dos precatórios do Fundef.

Como compensação, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) decidiu pagar mais do que a legislação obriga. Enquanto a lei determina que 60% dos precatórios sejam destinados aos professores, a gestão estadual decidiu realizar a transferência de 90% do total para o magistério, sendo 60% para os trabalhadores do período entre 1998 e 2006 e 30% para quem está ativo em 2023.

Além dos precatórios do Fundef, os deputados estaduais devem apreciar na mesma sessão o projeto de autorização para a contratação de um empréstimo no valor de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal, a serem investidos no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A tendência é que ambos os projetos sejam aprovados com facilidade na ALBA, já que o governo tem ampla maioria na Casa, com 43 dos 63 deputados estaduais. A oposição, entretanto, promete fazer barulho contra os projetos.