Prefeitura proíbe canudos de plástico em Salvador

A prefeitura de Salvador sancionou, nesta quarta-feira, 20, uma lei que proíbe o fornecimento de canudos de plástico em qualquer estabelecimento comercial e eventos. O material do objetivo será substituído por papel reciclável, comestível ou biodegradável.

A lei nº 9.805/2024, de autoria do vereador André Fraga (PV), detalha que caso a ordem não seja cumprida haverá punições que podem chegar a uma multa de R$ 8 mil e ao fechamento do local.

As penalidades podem ser:

. Na primeira autuação, advertência e intimação para cessar a irregularidade;

. Na segunda autuação, multa no valor de R$ 1.000,00, com nova intimação para cessar a irregularidade;

. Na terceira autuação, multa no valor de R$ 2.000,00, com nova intimação para cessar a irregularidade;

. Na quarta e na quinta autuações, multa no valor de R$ 4.000,00, com nova intimação para cessar a irregularidade;

. Na sexta autuação, multa no valor de R$ 8.000,00 e fechamento administrativo;

. Caso o fechamento administrativo seja desrespeitado, será requerida a instauração de inquérito policial e realizado novo fechamento ou embargo de obra, com auxílio policial, se necessário, e, a critério da fiscalização, poderão ser utilizados meios físicos que criem obstáculos ao acesso, tais como emparedamento, defensas de concreto, tubos de concreto, dentre outros.

A medida também indica que a execução da lei obedecerá os prazos de 18 meses, a contar da entrada em vigor da portaria, publicada nesta quarta, 20, para as sociedades e os empresários classificados como microempresas ou empresas de pequeno porte.

Já para as demais sociedades e empresários titulares de estabelecimentos, passa a valer em um ano.