Sem quórum, veto do prefeito a reajuste de servidores está mantido

Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS) após o recesso do Legislativo soteropolitano, 12 vereadores, todos da base do prefeito Bruno Reis (União Brasil), não compareceram ao Plenário Cosme de Farias. Com isso, o presidente da Casa de Leis, o vereador Geraldo Junior (MDB) encerrou, por falta de quórum, a sessão na qual estava prevista a votação do veto do Executivo municipal ao reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Os servidores municipais, que lotavam as galerias da CMS se revoltaram com a situação causada pelo prefeito soteropolitano e pelos edis da sua base. O presidente da Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Salvador (AACES), Enádio Nunes Pinto, afirmou que Reis vetou uma emenda constitucional.

“Outros municípios baianos já estão implantando o piso de dois salários-mínimos. Em contrapartida, Geraldo Júnior e os vereadores que estão aqui preservam a lei”, disse. Em maio, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que prevê um piso salarial nacional de dois salários-mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Alguns municípios baianos já se adequaram ao que foi decidido pelos deputados federais e senadores.

Uma Ordem do Dia chegou a ser cogitada para tentar construir um consenso, prevendo a votação do veto parcial do prefeito ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, que trata do reajuste dos servidores.

“O que fazem com estes pais e mães de família é um absurdo”, afirmou o presidente Geraldo Júnior, antes da segunda chamada para averiguação de quórum, às 15h. Ele também fez um “apelo” para a base do governo comparecer, considerando a possibilidade de presença de forma remota. “A prioridade (da Casa) será em função dos agentes de saúde”, ressaltou.

Ele também observou que outros municípios com menor estrutura já estabeleceram as ações de forma verticalizada do que foi aprovado em Brasília (PEC 120). “O que a gente espera é a sensibilidade do governo municipal e, aqui, não há disputa política, partidária ou ideológica”, frisou.

A vereadora Marta Rodrigues (PT), Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, uma das que compareceram à sessão desta terça, disse que a bancada governista ao tratar o tema do reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias com a manobra política do não comparecimento para evitar o quórum para votar o veto do prefeito ao assunto, trata esses servidores com “desprezo”.

“A bancada do prefeito demonstrou total desprezo pelos agentes de saúde e seus familiares ao não comparecer pra votar o veto parcial do Executivo ao PL de reajuste dos servidores. Essa postura atinge a categoria que aguardava o fim do recesso pra retomar a pauta e debater o piso”, comentou a parlamentar no Twitter, apontando que Reis mantem a forma de governar do seu antecessor. “Essa é a forma de governar de Bruno Reis e também de seu antecessor, ACM Neto. Uma forma antidemocrática e desrespeitosa com a classe trabalhadora”, finalizou.

Essa é a forma de governar de Bruno Reis e também de seu antecessor, ACM Neto. Uma forma antidemocrática e desrespeitosa com a classe trabalhadora.

— Marta Rodrigues (@martarepresenta) August 2, 2022

Além do presidente e da vereadora Marta Rodrigues, marcaram presença os vereadores Augusto Vasconcelos (PCdoB), Carlos Muniz (PTB), Edvaldo Brito (PSD), Henrique Carballal (PDT), Laina Crisóstomo (PSOL), Marta Rodrigues (PT), Sílvio Humberto (PSB), Tiago Ferreira (PT), Suíca (PT), Maria Marighella (PT) e Hélio Ferreira (PCdoB).