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Senador Ângelo Coronel debate reforma tributária em Salvador

Palestra faz parte da programação da 'Sexta da Construção', projeto do Sinduscon-BA

Publicado domingo, 19 de maio de 2024 às 18:42 h | Atualizado em 19/05/2024, 18:48 | Autor: Da Redação
Senador Angelo Coronel, vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Senador Angelo Coronel, vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado -

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) recebe no dia 24 de maio, às 08h, o senador Ângelo Coronel, vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para discutir o impacto da reforma tributária para empresas e profissionais das áreas ligadas a engenharia.

A proposta do governo de regulamentação da reforma tributária, entregue no dia 24 de abril à Câmara dos Deputados propõe redução em 30% das alíquotas do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística. Estão na lista engenheiros, administradores, advogados e economistas, entre outros.

Considerando a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos, os serviços desses profissionais seriam tributados em 18,6%. Para quem presta serviço como pessoa jurídica, há uma lista de condições a serem cumpridas. Entre elas, estar submetido à fiscalização de conselho profissional e não ter como sócio outra pessoa jurídica, nem ser sócio de outra empresa.

O evento faz parte da 'Sexta da Construção', projeto do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), e será realizado na sede do Sinduscon no bairro da Pituba, com mediação do presidente da entidade, Alexandre Landim, e do presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija.

Entenda

Para que a redução de taxas se torne possível, haverá, em um primeiro momento, a unificação de cinco tributos – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) -, que serão transformados em uma cobrança única.

Essa parcela única, no entanto, será feita de duas formas diferentes, em âmbito administrativo:

1. Nacional, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em fase de teste a partir de 2026 para ser instituída em 2027;

1. Estadual e municipal, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será implementado somente em 2033.

Ambas as tarifas deverão ser instituídas por leis complementares e terão formato de IVA, seguindo uma tendência já consolidada em outros países, o que pretende reduzir a quantidade de vezes que um mesmo produto ou serviço é cobrado em sua cadeia e, com isso, impulsionar o crescimento econômico do Brasil. “A área tecnológica é essencial para o desenvolvimento de diversos setores, o que torna essa decisão ainda mais assertiva, pois teremos mais abertura para atuar sem tanta tributação”, defende Marchese.

O IVA abrangerá a prestação de serviços dos chamados profissionais liberais que são regulamentados por conselho de classe. Ou seja, além dos engenheiros, agrônomos, geocientistas e tecnólogos, dirá respeito ainda a advogados, contadores, cirurgiões-dentistas e arquitetos, entre outros. Médicos também, mas esses possuem regras tributárias específicas.

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