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INCENTIVOS FISCAIS
Setor hoteleiro publica carta aberta para bancada da Bahia
ABIH Bahia divulga documento em defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH-BA) publicou uma carta contra a revogação dos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que envolve também a área do turismo. A carta foi direcionada para deputados federais e senadores da bancada baiana.
O PERSE, instituído em abril de 2021 através da Lei 14.148, foi criado com o objetivo de amparar os setores de eventos e turismo, que estão entre os mais impactados pela pandemia de Covid-19. Os segmentos também foram os que mais tardaram a se recuperar, segundo a entidade.
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A Medida Provisória (MP) 1.202/2023, publicada em dezembro do último ano, determina a revogação dos benefícios e incentivos do programa. Diante do cenário, a associação justifica a necessidade da manutenção da iniciativa por causa da situação dos negócios no estado, em especial na capital baiana, antes do próprio período da pandemia.
"Cabe ressaltar o difícil contexto vivido por esses setores em Salvador antes mesmo da pandemia, período em que a cidade teve cerca de 30 hotéis fechados e ficou por quase 5 anos sem um centro de convenções de grande porte, após a interdição do antigo centro de convenções em 2015, o que fez a cidade perder inúmeros eventos de grande porte para outros destinos, com consequente perda de visitantes e receitas oriundas do turismo corporativo", diz trecho da carta.
A ABIH-BA acrescenta o impacto dos setores beneficiados pelo PERSE para a geração de emprego na Bahia. "Somente as Atividades Características do Turismo (ACTs) historicamente sempre foram responsáveis por mais de 100 mil empregos formais no estado, patamar mantido entre 2013 e 2019, segundo o IPEA. Em diversos meses de 2023 as ACTs foram responsáveis por mais de 10% dos novos empregos gerados em toda a Bahia, fruto do processo de recuperação em andamento dessas atividades no pós-pandemia", diz trecho do documento.
