Sindicombustíveis e Sinposba repudiam lei do vereador Sidninho

Representantes do Sindicombustíveis e do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba) emitiram uma nota de repúdio contra a Lei Municipal nº 9.750/2023, de autoria do vereador Sidninho (Podemos), sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil).

Em nota, os sindicalistas afirmam que a proposta do parlamentar foi aprovada sem debate com os sindicatos empresarial e laboral. Os representantes alegam ainda que "o texto transfere a responsabilidade do Poder Público para a atividade empresarial e laboral, o que, por si só, demonstra o quão absurda é essa determinação legal."

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A Lei Municipal nº 9.750/2023 determina que os frentistas dos postos fiquem responsáveis por informar as autoridades policiais sobre os condutores embriagados.

Por fim, o Sindicombustíveis Bahia e o Sinposba afirmam que "já iniciaram o processo para ingressar em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da referida lei".