TJ envia PL à Alba que pede reajuste de 4% para servidores da Justiça

O projeto de lei que reajusta os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Judiciário entrou em trâmite na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Encaminhada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a proposta prevê reajuste de 4% nos vencimentos e será analisada após o fim do recesso da Alba. As atividades na casa retornam em agosto. Também está incluído no PL uma revisão sobre o valor da Vantagem Pessoal de Eficiência e da Vantagem Pessoal de Incentivo, fixando-as no valor nominal único de R$ 1.462,48.

O percentual de 4% de reajuste do Judiciário é o mesmo dado pelos poderes Executivo e Legislativo e é retroativo ao mês de fevereiro. Em ofício enviado à ALBA, o presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, pontuou que a elaboração da proposta foi realizada dentro dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e as despesas decorrentes da aprovação do PL serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias da Justiça.

A proposição do TJ também prevê a revisão dos proventos de inatividade e das pensões, garantindo a paridade constitucional com os servidores em atividade, para evitar que resultem em valores distintos dos concedidos aos servidores ativos em igual situação.

No ofício, Nilson Castelo Branco observou que o reajuste proposto vai promover “melhorias salariais aos servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, garantindo a valorização e o adequado reconhecimento dos profissionais que atuam no sistema”.

De acordo com o magistrado, o reajuste representa um esforço para adequar os vencimentos dos servidores ao cenário econômico atual, buscando garantir a qualidade do serviço público prestado pelo Poder Judiciário e o bem-estar dos profissionais que atuam em sua estrutura. “A expectativa é de que, com a medida, haja um impacto positivo na motivação e dedicação dos servidores, refletindo diretamente na eficiência e na qualidade dos serviços prestados à população baiana”, afirmou.