PROPOSTA
Vereador quer punição para quem discriminar pessoas com autismo
Duda Sanches apresentou PL que prevê até multas a pessoas e empresas que discriminarem pessoas com TEA
Por Da Redação
O vereador Duda Sanches (União Brasil) apresentou um projeto de lei que propõe punições administrativas para quem patrocinar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
A lei abarca tanto pessoas físicas quanto jurídicas. "Para fins de descumprimento, entende por discriminação contra as pessoas com TEA toda e qualquer distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício dos direitos de liberdade", diz o texto do projeto.
Sanches sugere como punição, inicialmente, uma advertência escrita, acompanhada de um informativo sobre o TEA. Caso a pessoa ou empresa repita a conduta, uma multa será aplicada. O valor deve ser definido pela prefeitura. Os valores das multas serão revertidos para a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).
O projeto passará pelas comissões. Após isso, deve ir a plenário, e, se aprovado, avaliado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil).
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